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Saiu na imprensa
Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
O trabalhador que exerce a função de maquinista de trem pode ter o tempo concedido para alimentação computado como de trabalho efetivo, quando as refeições forem tomadas em viagens ou nas estações durante as paradas.

Por essa razão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-empregado da Ferrovia Centro Atlântica que pretendia receber diferenças salariais, pois não usufruiu o intervalo intrajornada previsto em lei.

Como esclareceu a relatora do recurso, juíza convocada Maria Doralice Novaes, o artigo 71 da CLT estabelece um intervalo intrajornada, para descanso ou alimentação, de, no mínimo, uma hora, nos casos em que a jornada é superior a seis horas, até o limite de duas horas (salvo se ficar convencionado de forma diferente em instrumento coletivo).

No entanto, existe norma especial para a categoria dos maquinistas de trem no artigo 238, §5º, da CLT, confirmou a relatora. Segundo esse dispositivo, o tempo referente ao intervalo intrajornada é computado na jornada de trabalho do empregado e pode ser inferior a uma hora, o que significa que não existe ilegalidade na fruição da pausa durante a viagem.

O trabalhador alegou que, mesmo que os maquinistas e seus auxiliares se enquadrem em categoria com norma especial, a legislação em vigor (artigo 238, §1º, da CLT) não autoriza a supressão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e repouso.

Mas, segundo a relatora, não ocorreu a violação desse dispositivo como apontado pelo trabalhador. Tampouco houve contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 da Seção I de Dissídios Individuais do TST, que tratam da obrigação de pagamento pelo empregador do intervalo intrajornada não concedido ou reduzido em desacordo com a lei, para permitir o exame do mérito do recurso.

Na interpretação da juíza Doralice, o artigo 238, §5º, da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo, quando as refeições são consumidas nas viagens ou nas estações durante as paradas, e esse tempo pode ser inferior a uma hora, como no caso analisado, em que ficou provado que o empregado tomava as refeições durante as viagens, com a locomotiva em movimento.

Em decisão unânime, a Sétima Turma acompanhou o voto da relatora e não conheceu o recurso de revista do trabalhador. Desse modo, prevaleceu o entendimento do Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) de negar o pedido de intervalo intrajornada ao empregado. (RR-146100-87.2008.5.03.0048)

(Lilian Fonseca)

Fonte: TST

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Quantidade de veículos com excesso de peso diminui nas rodovias PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Durante o ano de 2010, cerca de 9,6 milhões de caminhões e ônibus passaram pelos Postos de Pesagem de Veículos nas rodovias federais de todo o País. Deste total, 8,8 milhões foram avaliados pelas balanças de precisão, que executam a pesagem em baixa velocidade. Mais de 7% deles (676.239) levavam cargas acima dos limites permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com 18 balanças funcionando em 2010, a porcentagem de veículos com excesso de peso diminuiu em relação ao ano anterior. Isso pode resultar em menos danos ao pavimento, menos gastos com manutenção e menos riscos de acidentes, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O excesso total foi de 625, 7 mil toneladas, considerando os dados dos 70 postos que operaram nas rodovias durante todo o ano.

De acordo com o Coordenador Geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio Varejão, a redução é um indício de que o fator educativo dos postos está funcionando. No ano anterior (2009), com 52 postos operando, passaram nas balanças de precisão dos postos de pesagem 5,4 milhões de veículos e 8,5% deles (468.352) transportavam excesso de peso — cerca de 546,6 mil toneladas. Com o aumento de postos de pesagem, a tendência é diminuir o tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas.

Fonte: Em Questão

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Motoristas e cobradores de ônibus entram em greve na Zona Leste de SP PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28

305 veículos da Viação Himalaia estão parados nesta terça.
SPTrans colocou 65 ônibus para cobrir oito principais linhas.


Motoristas e cobradores da garagem 2 da Viação Himalaia, em Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, realizam uma paralisação nesta terça-feira (1º). No total, 305 ônibus que servem 30 linhas não saíram para as ruas nesta manhã. Cerca de 1,2 mil funcionários estão sem trabalhar.

A empresa faz a ligação entre as regiões de São Mateus e Cidade Tiradentes ao Parque Dom Pedro, no Centro da cidade, e a estações de Metrô. Os funcionários reivindicam direitos trabalhistas.

Outra empresa de ônibus que também atende a região opera normalmente nesta manhã. Mesmo assim, a São Paulo Transporte (SPTrans) colocou em vigor a operação Paese, com 65 ônibus cobrindo as oito principais linhas da empresa.

A Himalaia atende em média 130 mil passageiros por dia. Na outra garagem da empresa ,que fica no Tatuapé, também na Zona Leste, a operação é normal. Os funcionários devem se reunir às 10h desta terça para decidir o andamento da paralisação.

Fonte: G1


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Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28

De acordo com a legislação acidentária, o acidente de trabalho pode ser caracterizado mesmo quando a causa não seja propriamente a atividade profissional, desde que as condições de trabalho favoreçam o desencadeamento de doença. É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito. Essa questão foi objeto de análise do juiz substituto Júlio César Cangussu Souto. Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o magistrado julgou a ação proposta por uma bancária, que apresentou um quadro de ansiedade e síndrome do pânico, em virtude das constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. A partir do exame dos elementos de prova, o julgador concluiu que o banco reclamado deve responder pelos danos morais experimentados pela trabalhadora.

A prova testemunhal confirmou a existência de situação estressante no ambiente de trabalho, por conta das atitudes do gerente. As testemunhas já presenciaram cenas em que o gerente xingava a bancária, chamando-a de "múmia" e "lesma". Ele vivia dizendo que a reclamante era incompetente e que o problema estava entre a cadeira e o computador. Segundo relatos, a empregada chorava muito por causa das ofensas e perseguições e, inclusive, já procurou o sindicato para reclamar do assédio moral. As testemunhas indicadas pelo banco se limitaram a declarar, de forma acanhada, que o gerente tinha personalidade difícil e tratava as pessoas de forma ríspida e rigorosa. O laudo pericial atestou que os fatores estressantes enfrentados pela bancária durante o período contratual desencadearam um quadro de síndrome do pânico, que acarretou a sua incapacidade temporária para o trabalho.

Nesse contexto, diante da comprovação da existência do nexo causal entre as condições desfavoráveis de trabalho e o surgimento da doença, o magistrado entendeu que ficou evidenciada a culpa do empregador. Isso porque o banco agiu com manifesta negligência e não tomou nenhuma providência no sentido de proporcionar aos empregados um ambiente de trabalho seguro e saudável. "No caso presente, a molestação injurídica perpetrada pelo réu causou danos á autora no âmbito moral. Demonstrado o fato, com a consequente visualização do sofrimento da autora, a responsabilidade de reparação se impõe" completou o julgador.

Por esses fundamentos, o juiz sentenciante condenou o banco reclamado ao pagamento de uma indenização fixada em R$21.450,00, a título de compensação pelos danos morais decorrentes da doença ocupacional, importância equivalente a 10 salários da empregada à época da dispensa. A condenação inclui ainda duas indenizações de R$10.725,00, pelo assédio moral sofrido e pelos danos morais decorrentes do transporte de grandes quantias de dinheiro, sem medidas de segurança. Há recurso ordinário aguardando julgamento no TRT de Minas.

( nº 01345-2009-100-03-00-9 )

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PSTU vai ao TJ contra reajuste de deputados PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
O PSTU ingressou ontem com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para tentar suspender o reajuste salarial dos deputados estaduais. A argumentação do partido é que a Lei 15.433/07, que determinou o reajuste, seria inconstitucional por institucionalizar o efeito cascata do aumento dos deputados federais, aprovado no Congresso no fim do ano passado. Pela lei estadual, de janeiro de 2007, o salário dos deputados da Assembleia fica fixado em 75% do que recebem os deputados federais. Com isso, a remuneração dos deputados estaduais pode ser reajustada automaticamente com base no aumento dos parlamentares federais.

Em dezembro, os deputados federais aprovaram o reajuste dos seus próprios salários, que passarão de R$ 16,3 mil para R$ 27,6 mil a partir deste mês. O aumento aprovado em Bra­­sília teve reflexos nos subsídios dos deputados estaduais, que a partir deste mês passam a receber R$ 20 mil – antes, o salário era de R$ 12,3 mil. Isso representará R$ 6,7 milhões de impacto nas contas estaduais.


“O nosso primeiro pedido é a suspensão dessa lei para que não haja o reajuste até que seja julgado o mérito da constitucionalidade dela”, diz o advogado Avanilson Araújo, integrante do diretório estadual do PSTU e ex-candidato ao governo do Paraná na eleição de outubro. A expectativa do partido é que uma resposta sobre o pedido de liminar saia ainda nesta semana.


Para o advogado Flávio Pan­­sieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Cons­titucional, há possibilidade da ação do PSTU prosperar. “Me parece que essa questão dos reajustes dos parlamentares tende a trazer a ideia de debate político. Por esse motivo [a impossibilidade do debate], essa lei parece ter uma inconstitucionalidade reflexa”, diz Pansieri.


Nacional


O PSTU nacional também move uma ação contra o reajuste dos deputados federais. Nesse caso, o partido argumenta que o aumento lesa o patrimônio público e normas constitucionais. Em janeiro, durante o seu programa político, a legenda desafiou cada parlamentar a passar o mês com apenas um salário mínimo, numa crítica ao reajuste. O desafio ganhou destaque no Twitter.

Suplência da Assembleia

Cai liminar que dava vaga a Gilberto Martin

O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reconsiderou ontem a liminar concedida por ele mesmo e que garantia a Gilberto Martin (PMDB) o direito de assumir a vaga de Luiz Cláudio Romanelli na Assembleia Legislativa. Primeiro suplente do PMDB, Martin disputa a vaga com o petista Elton Welter – primeiro suplente da coligação que incluiu PT e PMDB na eleição do ano passado.

Em seu novo entendimento, Aniceto suspende os efeitos da liminar uma vez que a cadeira de Romanelli ainda não está vaga. O peemedebista, que ocupa a Secretaria de Estado do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), foi exonerado temporariamente do cargo para tomar posse ontem como deputado estadual. Depois, deve deixar o posto na Assembleia para voltar ao governo.

A polêmica sobre quem deve ser o substituto de Romanelli se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deu ao suplente do partido, e não da coligação, o direito de assumir a vaga do titular.

Reconsideração

A reconsideração atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que argumentou a inexistência da vaga.

Os advogados de Gilberto Martin, porém, estão otimistas em relação ao restabelecimento do entendimento anterior no momento em que Romanelli se licencie do cargo de deputado. “Os fundamentos da decisão permaneceram íntegros. Assim que o deputado Romanelli se licenciar do cargo, vamos comunicar esse fato ao Tribunal de Justiça para que se retome a liminar”, diz o advogado Francisco Zardo, que representa Gilberto Martin no caso.

A decisão de ontem foi dada depois que o PMDB entrou com um mandado de segurança para garantir a vaga a Martin.

Fonte: Gazeta do Povo

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STF nega pedido para barrar aposentadorias especiais no PR PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Cezar Peluso, relator da ação proposta pela OAB, diz que não há situação de urgência que justifique a concessão de liminar

O presidente do Supremo Tribu­­nal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu negar a liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de todas as aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Com isso, todos os benefícios continuarão sendo pagos até que o mérito do caso seja julgado.

Em seu despacho, assinado na segunda-feira mas divulgado apenas ontem, Peluso afirma que não há necessidade de uma liminar. “Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (...) atuação desta presidência”, diz o texto. Peluso encaminhou o processo para escolha de um relator. Não há data para o julgamento em plenário.

Peluso também negou liminar a ação semelhante da OAB contra as aposentadorias concedidas pelo estado do Sergipe. A OAB nacional decidiu mover ações contra todos os estados que concedem esse tipo de benefício. De acordo com o presidente da Or­­dem, Ophir Caval­­cante, os governadores não contribuem para receber a aposentadoria, que seria, no entendimento dele, um privilégio inconstitucional.

No Paraná, dez governadores recebem o benefício de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas. Seis deles assumiram o go­­verno antes de 1988, quando ainda valia a antiga Constituição, de 1967, que previa a aposentadoria. Os outros quatro (Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti) assumiram após a nova Constituição, mas puderam receber porque a Constituição paranaense não se adaptou à mudança.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, discordou on­­tem da visão de Cezar Peluso e afirmou que “há, sim, urgência”, no jul­­ga­­mento do caso. “É uma sangria desatada e é do bolso do contribuinte que está saindo o dinheiro para esses pagamentos”, disse.

Segundo Cavalcante, a OAB está fazendo o seu papel ao levar ao STF o que considera “uma imoralidade” e “uma violação à constituição”. O presidente afirmou ainda que a ordem continuará vigilante e atuando no caso. “Temos convicção de que o plenário manterá o entendimento dado anteriormente e determinará o fim das aposentadorias”, disse.

Jurisprudência

Apesar de o STF negar a suspensão imediata das aposentadorias especiais no Paraná, decisões anteriores mostram que esse deve ser o caminho adotado pelo plenário. Em 2007, o STF já determinou o fim da pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT. Ao analisar esse caso, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes.

Amazonas

Ontem, a OAB também entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra as aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Amazonas. Levantamento nacional aponta que os estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão e a extensão do benefício para viúvas dos ocupantes do cargo prevista na Consti­­tuição do Estado. O processo é de 2005 e tinha como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Agora, é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: Gazeta do Povo

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Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28

Com a alegação de ter ficado incapacitado para o trabalho, necessitando de cadeira de rodas, após uma queda na montagem de camarote de carnaval, um prestador de serviços pretendia receber do DJ que o contratou uma indenização por danos morais. No entanto, datas e depoimentos contraditórios, além de fotos comprovando sua locomoção autônoma, fizeram com que o pedido de indenização, além do de vínculo de emprego, lhe fossem negados pela Justiça do Trabalho da Bahia, que lhe atribuiu culpa exclusiva pela queda. Ao julgar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador.

O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho, e que em 20/02/2006 sofreu acidente de trabalho durante a montagem de camarote de carnaval em Salvador. A queda, segundo ele, o teria deixado incapacitado para o trabalho e necessitando do uso de cadeira de rodas e posteriormente muletas. Por essa razão, ele pleiteou vínculo de emprego com a empresa informal MB Sonorização, do DJ, e indenização por danos morais.

O DJ disse que nunca o contratou para prestar serviços de eletricista, mas sim para auxiliá-lo a carregar equipamentos de iluminação. Afirmou que o chamou para prestar serviços no carnaval de 2006 porque ele era uma espécie de “faz-tudo” no bairro.

A 11ª Vara do Trabalho de Salvador verificou várias contradições nos depoimentos do autor da ação e de sua testemunha. Constatou inclusive que o trabalhador foi fotografado subindo em blocos e carregando caixas após o acidente. O juízo de primeira instância julgou, então, que o autor não comprovou o vínculo de emprego e que ele era de fato trabalhador eventual. Com base também em laudo pericial, que comprovou que o autor não está incapacitado para o trabalho, o juiz descartou a condenação por danos morais em virtude do suposto acidente.

O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), que manteve a sentença. De acordo com o TRT, o acidente foi causado pela negligência e imprudência do trabalhador, pois, como prestador de serviços na carga e descarga de equipamentos, não teria necessidade de subir a uma altura considerável para olhar a movimentação do carnaval, e por essa razão, sofrer a queda. Para o TRT, “a conduta do autor não foi praticada no desempenho do seu labor, ao contrário, o acidente ocorrido teve como causa o seu comportamento deliberado e independente da função exercida durante a prestação dos serviços”.

O autor, então, recorreu ao TST, sem sucesso. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do agravo de instrumento julgado na Sexta Turma, entendeu que a argumentação do trabalhador “não logra desconstituir os termos da decisão agravada”. O ministro destacou o acerto da decisão que o autor contestou, por seus fundamentos, e ressaltou “que a questão da apreciação da prova para a solução da controvérsia envolve o livre convencimento motivado do julgador, a teor do artigo 131 do CPC, possuindo ele ampla liberdade para apreciar e valorar as provas produzidas nos autos”.

A Sexta Turma acompanhou o voto do ministro Godinho Delgado e negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador. Após a publicação dessa decisão, o trabalhador interpôs embargos declaratórios, que estão sendo analisados pelo relator. (AIRR - 59540-73.2006.5.05.0011 - Fase Atual: ED)

(Lourdes Tavares)

Fonte: TST


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Novo Congresso reforça embate sobre salário mínimo PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Com o novo Congresso empossado, o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff será a aprovação do novo salário mínimo com o valor definido pelo governo que, até agora, é de R$ 545. Logo após a sessão de posse, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou hoje que o mínimo terá de ficar, pelo menos, acima de R$ 550.

O deputado e dirigente sindical antecipou que o PDT já elaborou duas emendas a serem apresentadas à medida provisória que deverá ser enviada pela presidente ao Congresso nos próximos dias. A primeira emenda, que será apresentada por Paulinho, fixa o mínimo em R$ 580 e estabelece o aumento de 10% para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda emenda terá a assinatura do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) e fixará o valor do salário em R$ 560 e o índice de 7,8% de reajuste para as aposentadorias.

"Se não tivermos alguma coisa concreta para o salário mínimo, para as aposentadorias e para a correção da tabela do Imposto de Renda, vamos passar os quatro anos sem nada. Mesmo que ela Dilma Rousseff diga que vai dar aumento no futuro, nós já teremos perdido a primeira batalha", afirmou Paulinho.

"Em uma situação extrema, é melhor sair derrotado na votação do que abandonar a luta. A nossa plateia quer que continuemos no jogo", continuou. Amanhã haverá nova rodada de negociação entre os representantes das centrais sindicais e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Na pauta, já anunciaram as centrais, estão o aumento do salário mínimo, o reajuste para os aposentados e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Paulinho afirmou que, se não houver um acordo razoável nos três itens na reunião com o governo, vai até o final na disputa no Congresso."Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistar um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros", disse Paulinho.

Quanto ao IRPF, as centrais querem uma correção na tabela de 5% por ano no período de cinco anos seguidos. Nos bastidores do meio sindical, considera-se que as centrais aceitariam um acordo com o governo que fixasse o mínimo em R$ 560 e o reajuste das aposentadorias em 7,8%.

Fonte: Agência Estado

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Serviços bancários continuam restritos PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Vigilantes e patrões não chegam a acordo e mantêm clientes na dependência de caixas eletrônicos e lotéricas. Nova audiência está marcada para hoje

Os vigilantes patrimoniais decidiram ontem manter a greve que afeta bancos em todo o estado. Como a lei proíbe o funcionamento das agências bancárias sem a presença de pelo menos dois vigilantes, os serviços ficam restritos aos terminais de autoatendimento.

A audiência entre o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região e o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), terminou sem acordo.

Na reunião, os trabalhadores reivindicaram aumento real (acima da inflação) de 5% para o salário-base (hoje em R$ 996), reajuste do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 15 e um aumento de 15% no adicional de risco (atualmente em R$ 100). Os patrões, por sua vez, ofereceram o repasse da inflação, tanto no salário como nos benefícios. O procurador Alberto Emiliano Neto ainda fez uma terceira proposta, intermediária. No entanto, o sindicato patronal manteve sua proposta, rejeitada pelos vigilantes em assembleia. Uma segunda audiência no MPT está marcada para as 13 horas de hoje.

A categoria dos vigilantes é composta pelos trabalhadores de transporte de valores, escolta armada e vigilância patrimonial. Apenas os últimos estão em greve. Hoje, o salário-base é de R$ 996. Com todos os benefícios e dependendo da escala de trabalho, varia de R$ 1.214,83 a R$ 2.835,05.

Adesão

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, cerca de 70% da categoria aderiu à greve no primeiro dia. Em agências do Centro de Curitiba, como as do Santander, os serviços eram feitos normalmente até a chegada de manifestantes, quando alguns vigilantes decidiram interromper o serviço. No total, 22,6 mil vigilantes trabalham no estado, 8 mil em Curitiba e região.

O Sindicato dos Bancários, categoria que não está em greve, fiscalizou os bancos durante o dia para impedir que agências funcionassem sem a segurança necessária. Mesmo assim, algumas agências fizeram pequenos atendimentos. Pela manhã, uma gerente do Banco do Brasil atendia clientes de pessoa jurídica pela abertura do porta-objetos, ao lado da porta-giratória. Foi o caso do empresário Marcos Henrique de Souza, 32 anos, impedido de entrar no banco. “Preciso usar meu cartão, mas ele está bloqueado”, disse.

Transtornos

O começo da paralisação da categoria coincide com o período de início de mês, quando as agências costumam ficar mais movimentadas devido, principalmente, ao pagamento de auxílios do governo. Janaína Carneiro dos Santos, 19 anos, que mora em Almirante Taman­­daré, foi ao banco só para sacar a primeira parcela de seu auxílio-maternidade. Infor­­mada que só poderia receber em agências do Centro – na verdade, é possível sacar em todas –, ela pegou o ônibus com a mãe, que trazia o neto no colo. Quando chegou a Curitiba, en­­controu o banco fechado. “Não tenho cartão, só posso receber no caixa normal. Vim pra cá à toa”, lamentou.

Segundo um gerente, as agências do Centro são as primeiras a fechar, para a greve causar mais impacto. Mas a maioria dos serviços – como saques, extratos, pagamentos e depósitos – pode continuar sendo feita nos terminais. “Ficam impedidas algumas solicitações, como pagamentos do INSS sem cartão e saques e transferências de valores mais altos”, diz.

Nas agências centrais da Caixa Econômica, não havia filas para o autoatendimento. Entretanto, nem todos os serviços estavam disponíveis, caso dos depósitos. Nas filiais do Banco do Brasil, o tempo de espera para usar um terminal chegava a 15 minutos. Alguns clientes chegaram a protestar. Nas lotéricas do Centro, o movimento não chegou a crescer significativamente.

Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se posicionou contra a greve. “É lamentável que a sociedade fique refém dessa estratégia, que prejudica o atendimento ao público.”

Propostas

Hoje o salário-base dos vigilantes é de R$ 996. Eles também ganham um adicional de risco de R$ 100 e um vale-alimentação de R$ 12. Confira abaixo o que pedem os grevistas e o que propõem os bancos e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Vigilantes

- Salário-base - Variação do INPC* mais 5%

- Adicional de risco - Reajuste de 15%

- Vale-alimentação - Aumento para R$ 15

Bancos

- Salário-base - Variação do INPC

- Adicional de risco - Variação do INPC

- Vale-alimentação - Variação do INPC

MPT

- Salário-base - Reajuste de 7%

- Adicional de risco - Reajuste de 13%

- Vale-alimentação - Aumento para R$ 14

*Acumulado em 12 meses até janeiro (dado ainda não divulgado pelo IBGE). Até dezembro, o acumulado estava em 6,47% – índice que, somado a um aumento de 5%, resultaria em reajuste nominal de 11,79%.

Fonte: MPT

Adesão chega a 80% em cidades do interior

Diante da paralisação dos vigilantes, muitos bancos não funcionaram ontem no interior do Paraná. Em Maringá, 35 das 64 agências bancárias estavam fechadas na tarde de ontem. A expectativa era de que todas paralisassem suas atividades até hoje. “Sem os vigilantes não temos condições de trabalhar. Precisamos de, no mínimo, dois trabalhando para abrir uma agência pequena. Se for maior, [precisamos de] mais vigilantes. Nesse caso, pelo que sei, eles realmente não vão trabalhar, e as agências de Maringá não vão abrir”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, Claudecir de Oliveira Souza.

Em Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Guara­­pu­­ava e Paranavaí, mais de 80% das agências também não abriram para atendimento ontem. Em Umuarama, a adesão foi total. Na opinião da presidente do Sindicato dos Bancários de Foz, Cristina Delgado, a paralisação dos vigilantes levanta uma necessidade. “Nosso desejo é de que se negocie a unificação da data base dos vigilantes e dos bancários. Dessa forma, teríamos apenas um movimento e uma paralisação, diminuindo o prejuízo para os clientes”, destacou.

Em algumas cidades como Ponta Grossa e Guarapuava, o Sindicato dos Bancários também estava identificando as agências abertas, mas que não contavam com o trabalho dos vigilantes, infringindo a lei. Nas duas cidades, o sindicato informou ter problemas com o Bradesco.

“Encaminhamos a denúncia para a Polícia Federal. É uma irresponsabilidade da gerência dos bancos, que colocam em risco a segurança dos funcionários e dos clientes”, criticou o presidente do sindicato de Guarapu­­ava, Edílson Obal. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do banco, mas o Bradesco não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Marcus Ayres, da Gazeta Maringá

Fonte: Gazeta do Povo

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Educação, chuva e ônibus levam IPC-S à maior alta em um ano PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Depois de o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrar forte alta de 1,27% em janeiro – a maior em um ano –, o resultado previsto para a inflação de fevereiro ainda é uma incógnita. A avaliação é do coordenador da Divisão de Gestão de Dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Porto Alegre, Marcio Fernando Mendes da Silva. Segundo ele, apesar de a inflação em janeiro ter sido puxada por fatores sazonais e extraordinários, a taxa do mês seguinte ainda gera incertezas por conta da volatilidade de alguns produtos, como os alimentos in natura, que vêm sendo influenciados pelas fortes chuvas do verão.

“É muito difícil fazer uma previsão de como é que se comportará o mês de fevereiro porque são muitas as variáveis”, disse Mendes da Silva. “É muito temeroso partir para uma análise de como será o comportamento do mês, pois os mercados se comunicam com muita velocidade. Se, por exemplo, os hortifrutigranjeiros, que subiram bastante, passam por um desabastecimento em determinada praça, os outros mercados correm para se abastecer porque o preço está alto”, afirmou.

Pressão

Como já esperado pelo mercado e pela própria FGV, três foram os fatores decisivos para a aceleração importante do IPC-S logo no primeiro mês de 2011: o reajuste anual nos valores das mensalidades escolares, o aumento nos preços dos alimentos in natura em função das chuvas de verão e os reajustes que algumas prefeituras do país promoveram nas tarifas de ônibus.

O grupo Educação, Leitura e Recreação foi o que apresentou a alta mais expressiva de janeiro, de 4,01%, ante variação positiva de 0,37% em dezembro. Para Mendes da Silva, o mês de fevereiro ainda tende a abrigar alguns resíduos dos aumentos da Educação, bem como alguns ajustes de ônibus que ainda não foram captados pelo IPC-S de maneira relevante, como o da cidade de Porto Alegre.

“Durante as divulgações de fevereiro, ainda vão aparecer as partes de Educação e de Transportes. E os preços de Hortaliças e Legumes não devem cair assim tão rápido”, afirmou. “É um processo lento. Para subir, é rápido; para descer, é mais lento”, acrescentou.

Fonte: Gazeta do Povo

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