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Suspeitos de incendiar ônibus em Londrina são presos PDF Imprimir E-mail
Seg, 12 de Abril de 2010 09:00
Olga Leiria/Folha de Londrina
Ônibus foi completamente destruído pela ação dos quatro marginais.

Pelo menos quatro suspeitos de terem incendiado dois ônibus em Londrina, no norte do Paraná, foram presos na tarde de ontem, na zona sul da cidade. Uma operação com cerca de 130 policiais foi realizada depois que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) anunciou, em uma reunião na manhã de ontem, que equipes do Centro de Operações Especiais (Cope) e da Força Samurai se juntariam à 10.ª Subdivisão Policial de Londrina para prender os responsáveis.

Em apenas uma semana, dois ônibus foram incendiados em Londrina, um na noite de quinta-feira (no Jardim União da Vitória, na zona sul da cidade) e outro na madrugada de quinta-feira (no Jardim Pindorama, na zona leste).

Ninguém ficou ferido, pois os bandidos (um grupo de adolescentes) entravam no ônibus, rendiam o motorista e, antes de colocar fogo, mandavam todos os passageiros descer.

Nas duas ações os bandidos deixaram bilhetes nos veículos protestando contra suposta “opressão” dentro do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) da cidade.

No entanto, a Sesp informou que várias linhas de investigação estão sendo colocadas em prática, mas a maior suspeita, segundo a secretaria, é de vandalismo apenas, e não protesto.

Uma das linhas, inclusive, é que o segundo ataque não tenha relação com o primeiro. Outra hipótese é que familiares dos internos do CDR é que poderiam ter organizado o protesto, em função da opressão no CDR.

Em entrevista a O Estado na última quinta-feira, o vice-diretor do CDR, Luciano Pereira dos Santos, informou que a administração do centro, que funciona desde abril de 2007, não tem registros de problemas com rebeliões ou com indisciplina entre os 940 detentos abrigados no local. “Talvez esse ato tenha sido feito com o objetivo de algum determinado grupo criminoso demonstrar força nas ruas e não em denunciar”, afirmou.

Além do Cope, da Força Samurai e da Polícia Civil em Londrina, também foram para a cidade policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP).

A Polícia Militar (PM) também está participando das ações de prevenção e repressão, inclusive com policiais a paisana. A reportagem de O Estado procurou ontem o delegado da 10.ª Subdivisão, Sérgio Barroso, mas ele não foi encontrado para dar entrevistas.

 
32% dos trabalhadores conseguem reduzir jornada de trabalho PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Abril de 2010 14:50

Enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231, de 1995, está emperrada pelos empresários no Congresso, 32% dos trabalhadores formais já trabalham 40 horas semanais no País. PEC aguarda votação em 1º turno

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada sem cortes nos salários, enquanto a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada legal, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada.

O movimento pela redução da jornada cresce ano a ano e virou a principal bandeira de luta das centrais sindicais em 2010. Segundo cálculos do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade São Paulo (FEA-USP), em seis anos o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.

Só este ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região fechou acordos com 22 empresas, que beneficiam mais de 5,5 mil trabalhadores. A maioria prevê redução gradual da jornada.

É o caso dos 900 metalúrgicos da Schneider Electric Brasil, fabricante de aparelhagem elétrica e equipamento para automação. A partir de julho próximo, eles passarão a trabalhar 43 horas por semana. Em de maio de 2011, o período deverá ser reduzido para 42 horas. Em novembro do mesmo ano, está prevista nova negociação para se chegar às 40 horas semanais.

"Estamos buscando acordos que atendem tanto os trabalhadores quanto as empresas e mostram que a redução da jornada é possível", afirma o presidente do sindicato, Miguel Torres.

Outras categorias. No mês passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo e o sindicato das empresas chegaram a um acordo para renovação da convenção coletiva da categoria. Além de reajuste linear de 6% nos salários, o acordo prevê redução da jornada para 40 horas a partir de janeiro do próximo ano. Existem hoje 80 mil profissionais dessa área no Estado.

"A redução da jornada é a nossa principal vitória", diz o presidente do sindicato, Antonio Neto, também presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Os trabalhadores químicos nas indústrias farmacêuticas de São Paulo cumprem jornada de 40 horas desde setembro de 2009. A conquista, obtida na convenção coletiva em 2008, beneficiou 80 mil químicos associados a sindicatos da Força e da CUT.

A luta pela jornada de 40 horas é uma bandeira das centrais há quase duas décadas. Acordos têm garantido jornada reduzida às categorias com poder de mobilização. Entre as grandes empresas, como as montadoras, a jornada de 40 horas já é praxe. "80% da nossa categoria têm jornada entre 40 e 42 horas", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O número de acordos tem crescido em todo o País. Entre 2002 e 2008 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros com carteira assinada e jornada de 40 horas deu um salto de 56%, conta Pastore, da USP.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, Pastore estima que o número de trabalhadores com jornada de 40 horas subiu de 6,9 milhões para 10,8 milhões. Com isso, o grupo passou a representar 31,97% do total de trabalhadores formais no País, ante 28,6% em 2002.

Teste. Há pouco mais de um mês, o Laboratório Buenos Ayres, farmácia de manipulação de medicamentos com cerca de 500 funcionários, resolveu fazer um teste, e reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais. O presidente da empresa, Sérgio Marques, se comprometeu em manter a jornada reduzida desde que houvesse ganhos de produtividade. "Reduzimos quatro horas na semana e ganhamos o dobro em produtividade", diz.

Os sindicatos acham, no entanto, que isso tem um limite. O problema são as micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades para absorver ou repassar aumentos de custos, e alguns ramos de atividade. No comércio, os trabalhadores precisam cumprir jornadas longas, que chegam a superar 50 horas semanais, porque o salário base é baixo e eles precisam complementar a renda com comissões sobre as vendas.

"Vamos ampliar a pressão sobre o Congresso para garantir jornada de 40 horas com adicional de 75% sobre as horas extras para todos os trabalhadores brasileiros", diz o presidente da CUT, Artur Henrique.

As entidades patronais se mobilizam na defesa do interesse das empresas. "Não há nenhuma possibilidade de adotar a medida sem comprometer a competitividade das empresas e ameaçar o emprego", diz o diretor do departamento sindical da Fiesp, Roberto Della Manna. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

 
Preço da passagem ainda é incerto PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Abril de 2010 14:49

Empresas que participam da licitação do ônibus prometem melhorias. A dúvida é se isso vai encarecer a tarifa

Com mais uma etapa da licitação do transporte coletivo de Curitiba concluída, é possível saber o que os consórcios participantes da concorrência se comprometem a fazer para tornar a frota mais ecológica, acessível e eficiente até 2012. Con­tudo, ainda não se sabe o quanto essas mudanças podem pesar no bolso dos usuários de ônibus. Ontem, foi divulgado que os três únicos concorrentes – consórcios formados por 11 empresas que já atuam no sistema – atingiram pontuação máxima na avaliação técnica. Com isso, começou a última etapa do processo para avaliar o preço tarifário proposto.

A licitação do sistema de ônibus é a primeira da história de Curitiba. As atuais empresas que operam o sistema atuam há décadas sem nunca ter passado por seleção. A Constituição de 1988 passou a exigir a concorrência. Em 2001, o Ministério Público exigiu que a lei fosse cumprida, mas só agora a licitação está acontecendo.

O valor que as passagens de ônibus podem atingir para ser mantido o equilíbrio do sistema só deve ser estimado depois que as propostas comerciais dos consórcios sejam avaliadas pela comissão de licitação. Nem mesmo os preços apresentados pelos consórcios foram divulgados. “Seria uma irresponsabilidade divulgar esses dados sem serem aferidos. As propostas ainda podem ser desclassificadas”, afirma o presidente da co­­mis­­são de licitação da Urbanização de Curitiba (Urbs), Fernando Ghignone. Ele diz que não é possível afirmar que o valor das passagens aumentará, mas admite que o custo atual com o sistema não é coberto pelo valor das tarifa.

O consultor em logística e professor do Departamento de Trans­portes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Garrone Reck explica que não é possível saber exatamente qual o preço de equilíbrio do sistema de transporte. Mas a tendência é de que a licitação faça com que a nova tarifa de equilíbrio seja maior que a atual. A nova fase do processo licitatório deve ser concluída ainda neste mês.

O engenheiro civil Eduardo Ratton, também professor da UFPR, diz que é preciso ver com cautela o possível aumento da passagem. Uma elevação da tarifa, mesmo necessária, poderia afastar passageiros do sistema. “Acho arriscado aumentar, principalmente se comparado ao transporte individual que tem feito com que o transporte coletivo perca passageiros”, diz. Em março, o Sindicato dos Trabalhadores em Urbani­zação do Paraná (Sindiurbano-PR), calculou que a passagem deva ficar cerca de R$ 0,30 mais cara, atingindo R$ 2,50.

Promessas

As empresas que participam da licitação apresentaram várias propostas de melhoria. A partir da assinatura do contrato, as empresas têm 24 meses para cumprir as metas. Caso contrário, pagarão R$ 250 mil para cada meta não atingida. O valor vem do depósito de R$ 10 milhões feito como garantia no início do processo.

Na prática, o total de ônibus nas ruas e canaletas da cidade continuará o mesmo. Serão 1.399 veículos para atender 250 linhas. No entanto, cada consórcio ofereceu me­­lhorias operacionais – ainda não há projeto para saber como as mu­­­­danças funcionarão.

As empresas comprometeram-se com a circulação de ônibus menos lotados e com mais espaço aos passageiros. Hoje, segundo a Urbs, o índice é de seis passageiros em pé por metro quadrado. Total que deve ser diminuído para pelo menos 5,4 (10% de redução).

O acesso de cadeirantes e de pessoas com dificuldade de locomoção nos ônibus também deve ficar mais fácil até 2012. Pelo menos 858 (80%) dos 1.073 ônibus com degraus da frota atual deverão estar equipados com plataformas elevatórias. Hoje, este número é de 600 (56%). Além disso, pelo menos 60 linhas terão de estar com o tempo de viagem diminuído.

A preocupação ambiental também esteve focada no edital e nas propostas dos consórcios. Em dois anos, os seis ônibus da Linha Verde que funcionam só com biocombustível devem ganhar companhia. A promessa é de que entre 70 e 140 veículos sigam o mesmo padrão. Já 804 ônibus convencionais e todos os 326 biarticulados e ligeirinhos deverão operar com motores menos poluentes. Cada consórcio também se comprometeu a oferecer para ações sociais, fora dos horários de pico, 9 mil quilômetros rodados por mês à prefeitura sem qualquer custo. Hoje, segundo a Urbs, qualquer deslocamento solicitado às empresas é cobrado conforme a distância percorrida.

Outra medida a ser tomada está voltada para a capacitação dos funcionários para tornar o sistema mais eficiente e seguro e melhorar o relacionamento com os usuários de ônibus. Eles deverão passar por pelo menos 81 horas de cursos todos os anos – diferentemente das 50 horas que fazem quando são contratados e das 16 horas de atualização a cada cinco anos.

Para Reck, tais mudanças não significam uma grande inovação no sistema. “Não que eu considere que não precisem ser feitas. São medidas de otimização operacional, praticamente reproduzem o que já existe”, justifica. Ele acredita que essas modificações possam ser feitas sem afetar o preço das passagens. “Nesses dois anos pode-se eliminar alguns desperdícios. Podem evitar custos mortos que sejam revertidos na melhoria da qualidade do serviço”, afirma.

 
Cresce o número de mortos em acidentes nas estradas PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Abril de 2010 14:46
 
Mortes em estradas federais aumentam 34% PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Abril de 2010 14:44

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 2.355 acidentes com 114 mortes e 1.431 feridos em todo o País durante o feriado prolongado de Páscoa. O número de mortes aumentou 34% com relação ao ano passado, quando foram registrados 85 óbitos em 1.873 acidentes.

Segundo a PRF, o domingo de Páscoa foi o dia mais violento do período, com 42 mortes. As chuvas que atingiram grande parte do Brasil contribuíram para o índice de acidentes.

Em Minas Gerais, apesar do esforço de fiscalização, este feriado foi mais violento que o Carnaval. Durante os quatro dias de operação, o Estado somou 502 acidentes e 27 mortes. Em apenas cinco colisões frontais de carros com caminhões, sob chuva, foram registradas 17 mortes.

No ranking dos números absolutos, Minas Gerais lidera entre os Estados, com 502 acidentes, 27 mortes e 302 feridos. Os outros Estados com mais mortes são Paraná (11), Pernambuco (8), Goiás (7) e Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará (6). Em relação aos acidentes, o Paraná aparece em segundo com 254 ocorrências, seguido por Santa Catarina (253), Rio Grande do Sul (193) e São Paulo (173).

Ao longo do feriado, foram realizados mais de 28 mil testes de embriaguez, que resultaram em 673 autuações e 337 prisões em flagrante.

 
Servidores do Ministério do Emprego e Trabalho no Paraná iniciam nova greve PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Abril de 2010 14:42
Servidores do Ministério do Emprego e Trabalho no Paraná vão cruzar os braços a partir de hoje, esperando que o governo retome as negociações salariais encerradas no final de 2009, com promessa de retorno neste ano.

Em documento distribuído ontem, os servidores esclarecem que estão “retornando à greve por tempo indeterminado”, como protesto pela falta de proposta do governo para as reivindicações.

Entre os pedidos dos servidores estão plano de carreira com remuneração justa, jornada de trabalho com atendimento de 12 horas (em dois turnos de seis horas), melhores condições de trabalho e incorporação imediata das gratificações produtivas, entre outras.

Segundo os servidores, as negociações se encerraram no dia 8 de março sem que o governo tivesse apresentado qualquer proposta à categoria.
 
Preços de álcool e gasolina estão em queda em pelo menos seis estados PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Abril de 2010 09:26

Os preços do álcool e da gasolina estão em queda em pelo menos seis estados e o Paraná é um deles. À medida que a queda de preços é percebida nas bombas de combustíveis, o consumidor deve ficar atento na hora da escolha.

Em março, o álcool combustível ficou em média 10% mais barato, no país. Mas, de um estado para outro, a diferença é grande. O preço do litro varia de R$ 1,49, em Goiás, a R$ 2,48 no Acre.

“Isso acontece, basicamente, por causa da carga tributária, que varia de estado para estado. E a distância dos postos das usinas de álcool, do centro produtor, também influencia”, diz Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

Em alguns estados, já vale a pena abastecer com álcool. É o caso de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins e Bahia. E o mesmo deve ocorrer em outros estados.

“A tendência daqui pra frente é que o preço do álcool diminua, porque a safra está em pleno funcionamento a partir de maio”, diz Luiz Custódio Martins, presidente do Sindaçúcar e Siamig.

A gasolina comum, que tem álcool na composição, também já ficou mais barata, em média 1%, no último mês.

Para ser um bom negócio, o álcool deve custar menos do que 70% do preço da gasolina. E vale a fórmula: divida o preço do álcool pelo da gasolina. Se der menos que 0,7, vale a pena o álcool. Se der mais, melhor abastecer com gasolina.

 
Dieese: redução da jornada de trabalho criará mais de 2,5 milhões de vagas PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Abril de 2010 09:24
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acredita que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vai inserir mais de 2,5 milhões de pessoas no mercado de trabalho.

A avaliação é do coordenador regional do Dieese, Renato Lima, que participou esta semana da 4ª Jornada Nacional de Debates, a Redução da Jornada de Trabalho e as Perspectivas para 2010.

A Proposta de Emenda à Constituição 231, de 1995, que prevê, além da redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, o aumento da hora extra de 50% para 75%, vem encontrando resistência entre os empregadores, principalmente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que já se manifestou contrária à medida.

O Dieese acredita que 2010 será um bom ano em termos de crescimento econômico para o país, com reflexos no mercado de trabalho.

"A perspectiva, com os dados que já temos em mãos, é de que - salvo alguns acidentes de percurso - este será um ano bom em termos de crescimento econômico e, consequentemente, com reflexos no mercado de trabalho, com a manutenção e até a expansão do emprego e da renda do trabalhador".

Para Lima, no entanto, será fundamental neste processo a questão da redução da jornada de trabalho do empregado.

"Uma das bandeiras de luta fundamental para o êxito do mercado de trabalho no país em 2010 é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais".

E segue: "Nós achamos que essa simples medida vai gerar algo em torno de 2,5 milhões de novos postos de trabalho na economia. E o mais importante: o impacto que isto traz para o empresário em termos de custo é de menos de 2%", avaliou.

 
Falta de anotação em carteira de trabalho não comprova desemprego, entende STJ PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Abril de 2010 09:22
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou entendimento no sentido de que a ausência de anotação de emprego na carteira de trabalho do segurado não é suficiente para comprovar a situação de desemprego e a consequente manutenção da qualidade de filiado à Previdência Social.

O ministro relator destacou inicialmente que o "art. 15 da Lei 8.213/91 relaciona as hipóteses em que há a prorrogação da qualidade de segurado, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias". Segundo o ministro, na hipótese de o segurado ter deixado de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, "é mantida a qualidade de segurado nos 12 meses após a cessação das contribuições, podendo ser prorrogado por mais 12 meses se comprovada a situação por meio de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social."

A sentença também deixou claro que o registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho "não deve ser tido como o único meio de prova da condição de desempregado do segurado", de maneira que este registro "poderá ser suprido quando for comprovada tal situação por outras provas constantes dos autos, inclusive a testemunhal."

Em seu posicionamento, a Turma Recursal paranaense divergiu desse entendimento, pois "considerou mantida a qualidade de segurado do autor levando em consideração a situação de desemprego comprovada apenas com base no registro na carteira de trabalho da data de sua saída no emprego, bem como na ausência de registros posteriores."

Considerando estes fatos, o STJ decidiu que a "ausência de anotação na carteira não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego, já que não afasta a possibilidade do exercício de atividade remunerada na informalidade".

Dessa forma, o pedido autor foi julgado improcedente, por não ter ele comprovado em juízo a sua situação de desemprego e a respectiva manutenção da qualidade de segurado junto ao INSS, nos termos do artigo 15, II, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91.

O caso

De acordo com os autos do processo, a controvérsia originou-se no Juizado Especial Federal em Francisco Beltrão, no Paraná, que julgou improcedente a concessão de auxílio-doença a um solicitante em razão de ele não ter preenchido o requisito da carência para o recebimento do benefício.

A TR-PR (Turma Recursal do Paraná), julgando recurso do solicitante, reformou a sentença e adotou o entendimento de que a situação de desemprego vivenciada pelo autor decorreria da simples ausência de registro de emprego na sua Carteira de Trabalho, autorizando a manutenção da qualidade de segurado por mais doze meses, nos termos da legislação previdenciária.

Entretanto, a PF-PR (Procuradoria Federal no Estado do Paraná) entrou com Pedido de Uniformização perante a TNU-JEF (Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), sob o argumento de que a decisão da Turma Recursal ia contra à jurisprudência consolidada do STJ.

Apesar de ter aceitado a instauração do incidente de uniformização, a Turma de Uniformização não acolheu o pedido do INSS, alegando que o mérito da questão já estaria abrangido pela Súmula nº 27 do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual "a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito".

A discussão chegou ao STJ em recurso de Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal, interposto pela PGF (Procuradoria Geral Federal) com fundamento no artigo 14, parágrafo 4º da Lei 10.259/01. O objetivo da Procuradoria foi garantir a fixação de entendimento acerca da aplicação do artigo 15, inciso II, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, já que a decisão proferida pela TNU contrariava a jurisprudência daquele Tribunal Superior.

* Com informações da Agência Senado

 
CCJ aprova PL que cria certidão negativa trabalhista PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Abril de 2010 09:19
Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.077/2002, que institui a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento servirá para empresas comprovarem que estão quites com a Justiça do Trabalho e junto à Administração Pública nos processos de licitação.

A articulação para a aprovação do projeto de lei envolveu, além do Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Este esforço resultou na aprovação do substitutivo apresentado pelo relator deputado Luiz Couto (PT-PB) pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, criando uma certidão sobre condenações não cumpridas pelos empresários em relação a decisões da Justiça do Trabalho. Serão considerados inadimplentes os empregadores que não obedecerem sentenças transitadas em julgado e acordos judiciais ou conciliatórios, inclusive no Ministério Público do Trabalho, além dos que não pagarem honorários e custas determinados nos processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ler a redação final na CCJ.

 


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