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Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28

De acordo com a legislação acidentária, o acidente de trabalho pode ser caracterizado mesmo quando a causa não seja propriamente a atividade profissional, desde que as condições de trabalho favoreçam o desencadeamento de doença. É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito. Essa questão foi objeto de análise do juiz substituto Júlio César Cangussu Souto. Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o magistrado julgou a ação proposta por uma bancária, que apresentou um quadro de ansiedade e síndrome do pânico, em virtude das constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. A partir do exame dos elementos de prova, o julgador concluiu que o banco reclamado deve responder pelos danos morais experimentados pela trabalhadora.

A prova testemunhal confirmou a existência de situação estressante no ambiente de trabalho, por conta das atitudes do gerente. As testemunhas já presenciaram cenas em que o gerente xingava a bancária, chamando-a de "múmia" e "lesma". Ele vivia dizendo que a reclamante era incompetente e que o problema estava entre a cadeira e o computador. Segundo relatos, a empregada chorava muito por causa das ofensas e perseguições e, inclusive, já procurou o sindicato para reclamar do assédio moral. As testemunhas indicadas pelo banco se limitaram a declarar, de forma acanhada, que o gerente tinha personalidade difícil e tratava as pessoas de forma ríspida e rigorosa. O laudo pericial atestou que os fatores estressantes enfrentados pela bancária durante o período contratual desencadearam um quadro de síndrome do pânico, que acarretou a sua incapacidade temporária para o trabalho.

Nesse contexto, diante da comprovação da existência do nexo causal entre as condições desfavoráveis de trabalho e o surgimento da doença, o magistrado entendeu que ficou evidenciada a culpa do empregador. Isso porque o banco agiu com manifesta negligência e não tomou nenhuma providência no sentido de proporcionar aos empregados um ambiente de trabalho seguro e saudável. "No caso presente, a molestação injurídica perpetrada pelo réu causou danos á autora no âmbito moral. Demonstrado o fato, com a consequente visualização do sofrimento da autora, a responsabilidade de reparação se impõe" completou o julgador.

Por esses fundamentos, o juiz sentenciante condenou o banco reclamado ao pagamento de uma indenização fixada em R$21.450,00, a título de compensação pelos danos morais decorrentes da doença ocupacional, importância equivalente a 10 salários da empregada à época da dispensa. A condenação inclui ainda duas indenizações de R$10.725,00, pelo assédio moral sofrido e pelos danos morais decorrentes do transporte de grandes quantias de dinheiro, sem medidas de segurança. Há recurso ordinário aguardando julgamento no TRT de Minas.

( nº 01345-2009-100-03-00-9 )

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PSTU vai ao TJ contra reajuste de deputados PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
O PSTU ingressou ontem com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para tentar suspender o reajuste salarial dos deputados estaduais. A argumentação do partido é que a Lei 15.433/07, que determinou o reajuste, seria inconstitucional por institucionalizar o efeito cascata do aumento dos deputados federais, aprovado no Congresso no fim do ano passado. Pela lei estadual, de janeiro de 2007, o salário dos deputados da Assembleia fica fixado em 75% do que recebem os deputados federais. Com isso, a remuneração dos deputados estaduais pode ser reajustada automaticamente com base no aumento dos parlamentares federais.

Em dezembro, os deputados federais aprovaram o reajuste dos seus próprios salários, que passarão de R$ 16,3 mil para R$ 27,6 mil a partir deste mês. O aumento aprovado em Bra­­sília teve reflexos nos subsídios dos deputados estaduais, que a partir deste mês passam a receber R$ 20 mil – antes, o salário era de R$ 12,3 mil. Isso representará R$ 6,7 milhões de impacto nas contas estaduais.


“O nosso primeiro pedido é a suspensão dessa lei para que não haja o reajuste até que seja julgado o mérito da constitucionalidade dela”, diz o advogado Avanilson Araújo, integrante do diretório estadual do PSTU e ex-candidato ao governo do Paraná na eleição de outubro. A expectativa do partido é que uma resposta sobre o pedido de liminar saia ainda nesta semana.


Para o advogado Flávio Pan­­sieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Cons­titucional, há possibilidade da ação do PSTU prosperar. “Me parece que essa questão dos reajustes dos parlamentares tende a trazer a ideia de debate político. Por esse motivo [a impossibilidade do debate], essa lei parece ter uma inconstitucionalidade reflexa”, diz Pansieri.


Nacional


O PSTU nacional também move uma ação contra o reajuste dos deputados federais. Nesse caso, o partido argumenta que o aumento lesa o patrimônio público e normas constitucionais. Em janeiro, durante o seu programa político, a legenda desafiou cada parlamentar a passar o mês com apenas um salário mínimo, numa crítica ao reajuste. O desafio ganhou destaque no Twitter.

Suplência da Assembleia

Cai liminar que dava vaga a Gilberto Martin

O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reconsiderou ontem a liminar concedida por ele mesmo e que garantia a Gilberto Martin (PMDB) o direito de assumir a vaga de Luiz Cláudio Romanelli na Assembleia Legislativa. Primeiro suplente do PMDB, Martin disputa a vaga com o petista Elton Welter – primeiro suplente da coligação que incluiu PT e PMDB na eleição do ano passado.

Em seu novo entendimento, Aniceto suspende os efeitos da liminar uma vez que a cadeira de Romanelli ainda não está vaga. O peemedebista, que ocupa a Secretaria de Estado do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), foi exonerado temporariamente do cargo para tomar posse ontem como deputado estadual. Depois, deve deixar o posto na Assembleia para voltar ao governo.

A polêmica sobre quem deve ser o substituto de Romanelli se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deu ao suplente do partido, e não da coligação, o direito de assumir a vaga do titular.

Reconsideração

A reconsideração atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que argumentou a inexistência da vaga.

Os advogados de Gilberto Martin, porém, estão otimistas em relação ao restabelecimento do entendimento anterior no momento em que Romanelli se licencie do cargo de deputado. “Os fundamentos da decisão permaneceram íntegros. Assim que o deputado Romanelli se licenciar do cargo, vamos comunicar esse fato ao Tribunal de Justiça para que se retome a liminar”, diz o advogado Francisco Zardo, que representa Gilberto Martin no caso.

A decisão de ontem foi dada depois que o PMDB entrou com um mandado de segurança para garantir a vaga a Martin.

Fonte: Gazeta do Povo

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STF nega pedido para barrar aposentadorias especiais no PR PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Cezar Peluso, relator da ação proposta pela OAB, diz que não há situação de urgência que justifique a concessão de liminar

O presidente do Supremo Tribu­­nal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu negar a liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de todas as aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Com isso, todos os benefícios continuarão sendo pagos até que o mérito do caso seja julgado.

Em seu despacho, assinado na segunda-feira mas divulgado apenas ontem, Peluso afirma que não há necessidade de uma liminar. “Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (...) atuação desta presidência”, diz o texto. Peluso encaminhou o processo para escolha de um relator. Não há data para o julgamento em plenário.

Peluso também negou liminar a ação semelhante da OAB contra as aposentadorias concedidas pelo estado do Sergipe. A OAB nacional decidiu mover ações contra todos os estados que concedem esse tipo de benefício. De acordo com o presidente da Or­­dem, Ophir Caval­­cante, os governadores não contribuem para receber a aposentadoria, que seria, no entendimento dele, um privilégio inconstitucional.

No Paraná, dez governadores recebem o benefício de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas. Seis deles assumiram o go­­verno antes de 1988, quando ainda valia a antiga Constituição, de 1967, que previa a aposentadoria. Os outros quatro (Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti) assumiram após a nova Constituição, mas puderam receber porque a Constituição paranaense não se adaptou à mudança.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, discordou on­­tem da visão de Cezar Peluso e afirmou que “há, sim, urgência”, no jul­­ga­­mento do caso. “É uma sangria desatada e é do bolso do contribuinte que está saindo o dinheiro para esses pagamentos”, disse.

Segundo Cavalcante, a OAB está fazendo o seu papel ao levar ao STF o que considera “uma imoralidade” e “uma violação à constituição”. O presidente afirmou ainda que a ordem continuará vigilante e atuando no caso. “Temos convicção de que o plenário manterá o entendimento dado anteriormente e determinará o fim das aposentadorias”, disse.

Jurisprudência

Apesar de o STF negar a suspensão imediata das aposentadorias especiais no Paraná, decisões anteriores mostram que esse deve ser o caminho adotado pelo plenário. Em 2007, o STF já determinou o fim da pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT. Ao analisar esse caso, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes.

Amazonas

Ontem, a OAB também entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra as aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Amazonas. Levantamento nacional aponta que os estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão e a extensão do benefício para viúvas dos ocupantes do cargo prevista na Consti­­tuição do Estado. O processo é de 2005 e tinha como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Agora, é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: Gazeta do Povo

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Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28

Com a alegação de ter ficado incapacitado para o trabalho, necessitando de cadeira de rodas, após uma queda na montagem de camarote de carnaval, um prestador de serviços pretendia receber do DJ que o contratou uma indenização por danos morais. No entanto, datas e depoimentos contraditórios, além de fotos comprovando sua locomoção autônoma, fizeram com que o pedido de indenização, além do de vínculo de emprego, lhe fossem negados pela Justiça do Trabalho da Bahia, que lhe atribuiu culpa exclusiva pela queda. Ao julgar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador.

O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho, e que em 20/02/2006 sofreu acidente de trabalho durante a montagem de camarote de carnaval em Salvador. A queda, segundo ele, o teria deixado incapacitado para o trabalho e necessitando do uso de cadeira de rodas e posteriormente muletas. Por essa razão, ele pleiteou vínculo de emprego com a empresa informal MB Sonorização, do DJ, e indenização por danos morais.

O DJ disse que nunca o contratou para prestar serviços de eletricista, mas sim para auxiliá-lo a carregar equipamentos de iluminação. Afirmou que o chamou para prestar serviços no carnaval de 2006 porque ele era uma espécie de “faz-tudo” no bairro.

A 11ª Vara do Trabalho de Salvador verificou várias contradições nos depoimentos do autor da ação e de sua testemunha. Constatou inclusive que o trabalhador foi fotografado subindo em blocos e carregando caixas após o acidente. O juízo de primeira instância julgou, então, que o autor não comprovou o vínculo de emprego e que ele era de fato trabalhador eventual. Com base também em laudo pericial, que comprovou que o autor não está incapacitado para o trabalho, o juiz descartou a condenação por danos morais em virtude do suposto acidente.

O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), que manteve a sentença. De acordo com o TRT, o acidente foi causado pela negligência e imprudência do trabalhador, pois, como prestador de serviços na carga e descarga de equipamentos, não teria necessidade de subir a uma altura considerável para olhar a movimentação do carnaval, e por essa razão, sofrer a queda. Para o TRT, “a conduta do autor não foi praticada no desempenho do seu labor, ao contrário, o acidente ocorrido teve como causa o seu comportamento deliberado e independente da função exercida durante a prestação dos serviços”.

O autor, então, recorreu ao TST, sem sucesso. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do agravo de instrumento julgado na Sexta Turma, entendeu que a argumentação do trabalhador “não logra desconstituir os termos da decisão agravada”. O ministro destacou o acerto da decisão que o autor contestou, por seus fundamentos, e ressaltou “que a questão da apreciação da prova para a solução da controvérsia envolve o livre convencimento motivado do julgador, a teor do artigo 131 do CPC, possuindo ele ampla liberdade para apreciar e valorar as provas produzidas nos autos”.

A Sexta Turma acompanhou o voto do ministro Godinho Delgado e negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador. Após a publicação dessa decisão, o trabalhador interpôs embargos declaratórios, que estão sendo analisados pelo relator. (AIRR - 59540-73.2006.5.05.0011 - Fase Atual: ED)

(Lourdes Tavares)

Fonte: TST


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Novo Congresso reforça embate sobre salário mínimo PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Com o novo Congresso empossado, o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff será a aprovação do novo salário mínimo com o valor definido pelo governo que, até agora, é de R$ 545. Logo após a sessão de posse, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou hoje que o mínimo terá de ficar, pelo menos, acima de R$ 550.

O deputado e dirigente sindical antecipou que o PDT já elaborou duas emendas a serem apresentadas à medida provisória que deverá ser enviada pela presidente ao Congresso nos próximos dias. A primeira emenda, que será apresentada por Paulinho, fixa o mínimo em R$ 580 e estabelece o aumento de 10% para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda emenda terá a assinatura do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) e fixará o valor do salário em R$ 560 e o índice de 7,8% de reajuste para as aposentadorias.

"Se não tivermos alguma coisa concreta para o salário mínimo, para as aposentadorias e para a correção da tabela do Imposto de Renda, vamos passar os quatro anos sem nada. Mesmo que ela Dilma Rousseff diga que vai dar aumento no futuro, nós já teremos perdido a primeira batalha", afirmou Paulinho.

"Em uma situação extrema, é melhor sair derrotado na votação do que abandonar a luta. A nossa plateia quer que continuemos no jogo", continuou. Amanhã haverá nova rodada de negociação entre os representantes das centrais sindicais e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Na pauta, já anunciaram as centrais, estão o aumento do salário mínimo, o reajuste para os aposentados e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Paulinho afirmou que, se não houver um acordo razoável nos três itens na reunião com o governo, vai até o final na disputa no Congresso."Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistar um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros", disse Paulinho.

Quanto ao IRPF, as centrais querem uma correção na tabela de 5% por ano no período de cinco anos seguidos. Nos bastidores do meio sindical, considera-se que as centrais aceitariam um acordo com o governo que fixasse o mínimo em R$ 560 e o reajuste das aposentadorias em 7,8%.

Fonte: Agência Estado

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Serviços bancários continuam restritos PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Vigilantes e patrões não chegam a acordo e mantêm clientes na dependência de caixas eletrônicos e lotéricas. Nova audiência está marcada para hoje

Os vigilantes patrimoniais decidiram ontem manter a greve que afeta bancos em todo o estado. Como a lei proíbe o funcionamento das agências bancárias sem a presença de pelo menos dois vigilantes, os serviços ficam restritos aos terminais de autoatendimento.

A audiência entre o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região e o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), terminou sem acordo.

Na reunião, os trabalhadores reivindicaram aumento real (acima da inflação) de 5% para o salário-base (hoje em R$ 996), reajuste do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 15 e um aumento de 15% no adicional de risco (atualmente em R$ 100). Os patrões, por sua vez, ofereceram o repasse da inflação, tanto no salário como nos benefícios. O procurador Alberto Emiliano Neto ainda fez uma terceira proposta, intermediária. No entanto, o sindicato patronal manteve sua proposta, rejeitada pelos vigilantes em assembleia. Uma segunda audiência no MPT está marcada para as 13 horas de hoje.

A categoria dos vigilantes é composta pelos trabalhadores de transporte de valores, escolta armada e vigilância patrimonial. Apenas os últimos estão em greve. Hoje, o salário-base é de R$ 996. Com todos os benefícios e dependendo da escala de trabalho, varia de R$ 1.214,83 a R$ 2.835,05.

Adesão

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, cerca de 70% da categoria aderiu à greve no primeiro dia. Em agências do Centro de Curitiba, como as do Santander, os serviços eram feitos normalmente até a chegada de manifestantes, quando alguns vigilantes decidiram interromper o serviço. No total, 22,6 mil vigilantes trabalham no estado, 8 mil em Curitiba e região.

O Sindicato dos Bancários, categoria que não está em greve, fiscalizou os bancos durante o dia para impedir que agências funcionassem sem a segurança necessária. Mesmo assim, algumas agências fizeram pequenos atendimentos. Pela manhã, uma gerente do Banco do Brasil atendia clientes de pessoa jurídica pela abertura do porta-objetos, ao lado da porta-giratória. Foi o caso do empresário Marcos Henrique de Souza, 32 anos, impedido de entrar no banco. “Preciso usar meu cartão, mas ele está bloqueado”, disse.

Transtornos

O começo da paralisação da categoria coincide com o período de início de mês, quando as agências costumam ficar mais movimentadas devido, principalmente, ao pagamento de auxílios do governo. Janaína Carneiro dos Santos, 19 anos, que mora em Almirante Taman­­daré, foi ao banco só para sacar a primeira parcela de seu auxílio-maternidade. Infor­­mada que só poderia receber em agências do Centro – na verdade, é possível sacar em todas –, ela pegou o ônibus com a mãe, que trazia o neto no colo. Quando chegou a Curitiba, en­­controu o banco fechado. “Não tenho cartão, só posso receber no caixa normal. Vim pra cá à toa”, lamentou.

Segundo um gerente, as agências do Centro são as primeiras a fechar, para a greve causar mais impacto. Mas a maioria dos serviços – como saques, extratos, pagamentos e depósitos – pode continuar sendo feita nos terminais. “Ficam impedidas algumas solicitações, como pagamentos do INSS sem cartão e saques e transferências de valores mais altos”, diz.

Nas agências centrais da Caixa Econômica, não havia filas para o autoatendimento. Entretanto, nem todos os serviços estavam disponíveis, caso dos depósitos. Nas filiais do Banco do Brasil, o tempo de espera para usar um terminal chegava a 15 minutos. Alguns clientes chegaram a protestar. Nas lotéricas do Centro, o movimento não chegou a crescer significativamente.

Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se posicionou contra a greve. “É lamentável que a sociedade fique refém dessa estratégia, que prejudica o atendimento ao público.”

Propostas

Hoje o salário-base dos vigilantes é de R$ 996. Eles também ganham um adicional de risco de R$ 100 e um vale-alimentação de R$ 12. Confira abaixo o que pedem os grevistas e o que propõem os bancos e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Vigilantes

- Salário-base - Variação do INPC* mais 5%

- Adicional de risco - Reajuste de 15%

- Vale-alimentação - Aumento para R$ 15

Bancos

- Salário-base - Variação do INPC

- Adicional de risco - Variação do INPC

- Vale-alimentação - Variação do INPC

MPT

- Salário-base - Reajuste de 7%

- Adicional de risco - Reajuste de 13%

- Vale-alimentação - Aumento para R$ 14

*Acumulado em 12 meses até janeiro (dado ainda não divulgado pelo IBGE). Até dezembro, o acumulado estava em 6,47% – índice que, somado a um aumento de 5%, resultaria em reajuste nominal de 11,79%.

Fonte: MPT

Adesão chega a 80% em cidades do interior

Diante da paralisação dos vigilantes, muitos bancos não funcionaram ontem no interior do Paraná. Em Maringá, 35 das 64 agências bancárias estavam fechadas na tarde de ontem. A expectativa era de que todas paralisassem suas atividades até hoje. “Sem os vigilantes não temos condições de trabalhar. Precisamos de, no mínimo, dois trabalhando para abrir uma agência pequena. Se for maior, [precisamos de] mais vigilantes. Nesse caso, pelo que sei, eles realmente não vão trabalhar, e as agências de Maringá não vão abrir”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, Claudecir de Oliveira Souza.

Em Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Guara­­pu­­ava e Paranavaí, mais de 80% das agências também não abriram para atendimento ontem. Em Umuarama, a adesão foi total. Na opinião da presidente do Sindicato dos Bancários de Foz, Cristina Delgado, a paralisação dos vigilantes levanta uma necessidade. “Nosso desejo é de que se negocie a unificação da data base dos vigilantes e dos bancários. Dessa forma, teríamos apenas um movimento e uma paralisação, diminuindo o prejuízo para os clientes”, destacou.

Em algumas cidades como Ponta Grossa e Guarapuava, o Sindicato dos Bancários também estava identificando as agências abertas, mas que não contavam com o trabalho dos vigilantes, infringindo a lei. Nas duas cidades, o sindicato informou ter problemas com o Bradesco.

“Encaminhamos a denúncia para a Polícia Federal. É uma irresponsabilidade da gerência dos bancos, que colocam em risco a segurança dos funcionários e dos clientes”, criticou o presidente do sindicato de Guarapu­­ava, Edílson Obal. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do banco, mas o Bradesco não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Marcus Ayres, da Gazeta Maringá

Fonte: Gazeta do Povo

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Educação, chuva e ônibus levam IPC-S à maior alta em um ano PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 14:28
Depois de o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrar forte alta de 1,27% em janeiro – a maior em um ano –, o resultado previsto para a inflação de fevereiro ainda é uma incógnita. A avaliação é do coordenador da Divisão de Gestão de Dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Porto Alegre, Marcio Fernando Mendes da Silva. Segundo ele, apesar de a inflação em janeiro ter sido puxada por fatores sazonais e extraordinários, a taxa do mês seguinte ainda gera incertezas por conta da volatilidade de alguns produtos, como os alimentos in natura, que vêm sendo influenciados pelas fortes chuvas do verão.

“É muito difícil fazer uma previsão de como é que se comportará o mês de fevereiro porque são muitas as variáveis”, disse Mendes da Silva. “É muito temeroso partir para uma análise de como será o comportamento do mês, pois os mercados se comunicam com muita velocidade. Se, por exemplo, os hortifrutigranjeiros, que subiram bastante, passam por um desabastecimento em determinada praça, os outros mercados correm para se abastecer porque o preço está alto”, afirmou.

Pressão

Como já esperado pelo mercado e pela própria FGV, três foram os fatores decisivos para a aceleração importante do IPC-S logo no primeiro mês de 2011: o reajuste anual nos valores das mensalidades escolares, o aumento nos preços dos alimentos in natura em função das chuvas de verão e os reajustes que algumas prefeituras do país promoveram nas tarifas de ônibus.

O grupo Educação, Leitura e Recreação foi o que apresentou a alta mais expressiva de janeiro, de 4,01%, ante variação positiva de 0,37% em dezembro. Para Mendes da Silva, o mês de fevereiro ainda tende a abrigar alguns resíduos dos aumentos da Educação, bem como alguns ajustes de ônibus que ainda não foram captados pelo IPC-S de maneira relevante, como o da cidade de Porto Alegre.

“Durante as divulgações de fevereiro, ainda vão aparecer as partes de Educação e de Transportes. E os preços de Hortaliças e Legumes não devem cair assim tão rápido”, afirmou. “É um processo lento. Para subir, é rápido; para descer, é mais lento”, acrescentou.

Fonte: Gazeta do Povo

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Sintropab e ISC formam em Palmas, 25 Condutores para o transporte coletivo de passageiros. PDF Imprimir E-mail
Seg, 20 de Dezembro de 2010 08:23

No último dia 12 de dezembro, foi finalizada formação da turma de condutores de veiculos de transporte coletivo de passageiros em Palmas, no sudoeste do Paraná. O curso foi viabilizado através de parceria do Sintropab com o Instituto São Cristóvão e formou 25 trabalhadores.

Última atualização em Seg, 20 de Dezembro de 2010 08:52
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Diap destaca ações vitoriosas da Fetropar contra a obrigatoriedade de utilização do Sistema ... PDF Imprimir E-mail
Seg, 08 de Novembro de 2010 10:16

 

Texto destacado pelo DIAP:

Na liminar proferida, a juíza cita os argumentos dos advogados da Fetropar e confirma a tese da federação acerca da ingerência do estado no funcionamento das entidades sindicais e da desnecessidade de utilização do 'Sistema Mediador' do MTE para o registro de ACTs e CCTs

No último dia 13 de maio, a juíza da Vara do Trabalho de Curitiba, Camila Campos de Almeida, despachou liminarmente pedido formulado em Mandado de Segurança que assegura à Fetropar (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do estado do Paraná) e seus sindicatos filiados.

Pela decisão, não há necessidade de cumprimento da obrigatoriedade de registro de Acordos (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A obrigatoriedade determinada pelo MTE extrapola os preceitos do artigo 614 da CLT, que estabelece textualmente que os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de oito dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.

Já o parágrafo 1º do Artigo 614 diz textualmente: "As Convenções e os Acordos entrarão em vigor três dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido neste artigo".

Questionamento
Segundo entendimento dos assessores jurídicos da Fetropar, André Passos e Sandro Lunard, é "óbvia a disposição da CLT que determina apenas e tão somente a entrega de uma via do instrumento coletivo ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

No caso a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, sendo que a vigência, estatuída no próprio parágrafo primeiro [Artigo 614 da CLT], está assegurada três dias após a data de entrega do Acordo/Convenção Coletiva, sem qualquer condicionante e/ou manifestação do órgão ministerial".

Liminar
Na liminar proferida, a juíza cita os argumentos dos advogados da Fetropar e confirma a tese da federação acerca da ingerência do estado no funcionamento das entidades sindicais e da desnecessidade de utilização do Sistema Mediador do MTE para o registro de ACTs e CCTs.

A ação, MS 13779-2009-029-09-00-2, a juíza cita: "mencionam que referida exigência configura-se flagrante oportunismo do Poder Executivo, na medida em que pretende estabelecer um controle sobre as entidades sindicais, caracterizando grave violação ao artigo 8º, I da CF/88, na medida em que fere os princípios da autonomia sindical e da não-intervenção estatal".

E continua: "diante dos fatos ora alegados, postulam a concessão da liminar, para declarar a ilegalidade do ato perpetrado pela entidade coatora e, por consequência, autorizar a convalidação do depósito mencionado, sem qualquer outra exigência".

Para garantir o registro de acordos ou convenções com base no artigo 614 da CLT e para que os trabalhadores representados não sejam prejudicados por atrasos por conta da não aceitação do registro dos instrumentos coletivos pelo MTE, a assessoria jurídica da Fetropar está impetrando outros mandados de segurança voltados para cada instrumento coletivo protocolado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR).

Leia mais:
"Da flagrante intervenção estatal nas negociações coletivas e da ausência de amparo legal para o 'Sistema Mediador' do MTE"

O texto foi publicado na última edição do jornal da Fetropar e também na coluna da assessoria jurídica no portal da Fetropar (www.fetropar.org.br)

Estão também disponíveis para download ou para consulta no sítio (www.trt9.jus.br) mais decisões que acolheram a tese da Fetropar e dos sindicatos quanto à desnecessidade de utilização do Sistema Mediador, em especial, os Mandatos de Segurança:
MS 20VT - 13779-2009-29-9-0-2
MS 10VT - 10050-2009-010-09-00-0

MS 20VT - 11509-2009-029-0--00-7

(*) Matéria atualizada às 12h05 para correção do título

Fonte: DIAP

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Dia Internacional da Mulher PDF Imprimir E-mail
Seg, 08 de Novembro de 2010 10:16
Dia Internacional da Mulher: em busca da memória perdida

 

Por SOF - Sempreviva Organização Feminista

A referência histórica principal das origens do Dia Internacional da Mulher é a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em 1910, em Copenhague, na Dinamarca. Na ocasião, Clara Zetkin propôs uma resolução de instaurar oficialmente um dia internacional das mulheres. Nessa resolução, não se faz nenhuma alusão ao dia 8 de março. Clara apenas menciona seguir o exemplo das socialistas americanas. É certo que a partir daí, as comemorações começaram a ter um caráter internacional, expandindo-se pela Europa, a partir da organização e iniciativa das mulheres socialistas.

Essa e outras fontes históricas intrigaram a pesquisadora Renée Coté, que publicou em 1984, no Canadá, sua instigante pesquisa em busca do elo ou dos elos perdidos da história do dia internacional das mulheres. 

Renée, em sua trajetória de pesquisa, se deparou com a história das feministas socialistas americanas que tentavam resgatar do turbilhão da história de lutas dos trabalhadores no final do século XIX e início do século XX, a intensa participação das mulheres trabalhadoras. Buscava também mostrar suas manifestações, suas greves, sua capacidade de organização autônoma de lutas, destacando-se a batalha pelo direito ao voto para as mulheres, ou seja, pelo sufrágio universal. A partir daí, levanta hipóteses sobre o por quê de tal registro histórico ter sido negligenciado ou se perdido no tempo. 

O que nos fica claro, a partir de sua pesquisa das fontes históricas, é que a referência de um 8 de março ou uma greve de trabalhadoras americanas, manifestações de mulheres ou um dia da mulher, não aparece registrada nas diversas fontes pesquisadas no período, principalmente nos jornais e na imprensa socialista.

Houve greves e repressões de trabalhadores e trabalhadoras no período que vai do final do século XIX até 1908, mas nenhum desses eventos até então dizem respeito à morte de mulheres em Nova York, que teria dado origem ao dia de luta das mulheres. Tais buscas revelam, para Coté, que não houve uma greve heróica, seja em 1857 ou em 1908, mas um feminismo heróico que lutava por se firmar entre as trabalhadoras americanas. Em busca do 8 de março retraçou a luta pela existência autônoma das mulheres socialistas americanas.

As fontes encontradas revelam o seguinte: 

Em 3 de maio de 1908 em Chicago, se comemorou o primeiro "Womans day", presidido por Lorine S. Brown, documentado pelo jornal mensal The Socialist Woman, no Garrick Theather, com a participação de 1500 mulheres que "aplaudiram as reivindicações por igualdade econômica e política das mulheres; no dia consagrado à causa das trabalhadoras". Enfim, foi dedicado à causa das operárias, denunciando a exploração e a opressão das mulheres, mas defendendo, com destaque, o voto feminino. Defendeu-se a igualdade dos sexos, a autonomia das mulheres, portanto, o voto das mulheres, dentro e fora do partido.

Já em 1909, o Womans day foi atividade oficial do partido socialista e organizado pelo comitê nacional de mulheres, comemorado em 28 de fevereiro de 1909, em Nova York.

Coté apura que as socialistas americanas sugerem um dia de comemorações no último domingo de fevereiro, portanto, o womans day teve, no início, várias datas. Foi ganhando a adesão das mulheres trabalhadoras, inclusive grevistas e teve participação crescente.

Os jornais noticiaram o womans day em Nova York, em 27 de fevereiro de 1910, no Carnegie Hall, com 3000 mulheres, onde se reuniram as principais associações em favor do sufrágio, convocado pelas socialistas mas com participação de mulheres não socialistas.

Consta que houve uma greve longa dos operários têxteis de Nova York (shirtwaist makers) que durou de novembro de 1909 a fevereiro de 1910. 80% dos grevistas eram mulheres, e terminou 12 dias antes do womans day. Essa foi a primeira greve de mulheres de grande amplitude denunciando as condições de vida e trabalho e demonstrou a coragem das mulheres costureiras, recebendo apoio massivo. Muitas dessas operárias participaram do womans day e engrossaram a luta pelo direito ao voto das mulheres (conquistado em 1920 em todo os EUA).

Clara Zetkin, socialista alemã, propõe que o womans day ou womens day se torne "uma jornada especial, uma comemoração anual de mulheres, seguindo o exemplo das companheiras americanas". Sugere ainda, num artigo do jornal alemão Diegleichheit, de 28/08/1910, que o tema principal seja a conquista do sufrágio feminino.

Em 1911, o dia internacional das mulheres, foi comemorado pelas alemãs, em 19 de março e pelas suecas, junto com o primeiro de maio etc. Enfim, foi celebrado em diferentes datas.

Em 1913, na Rússia, sob o regime czarista, foi realizada a Primeira Jornada Internacional das Trabalhadoras pelo sufrágio Feminino. As operárias russas participaram da jornada internacional das mulheres em Petrogrado e foram reprimidas. Em 1914, todas os organizadoras da Jornada ou Dia Internacional das Mulheres na Rússia foram presas, o que tornou impossível a comemoração. 

Em 1914, o Dia Internacional das Mulheres, na Alemanha foi dedicado ao direito ao voto para as mulheres. E foi comemorado pela primeira vez no dia 8 de março, ao que consta porque foi uma data mais prática naquele ano.

As socialistas européias coordenavam as comemorações em torno do direito ao voto vinculando-o à emancipação política das mulheres, mas a data era decidida em cada país.
Em tempos de guerra, o dia internacional das mulheres passou a segundo plano na Europa.

Outra referência instigante, que leva a indicação da origem da fixação do dia 8 de março, foi a ligação dessa data com a participação ativa das operárias russas em ações que desencadearam a revolução russa de 1917. Portanto, uma ação política das operárias russas no dia 8 de março, no calendário gregoriano, ou 23 de fevereiro, no calendário russo, precipitou o início da ações revolucionárias que tornaram vitoriosa a revolução russa.

Alexandra Kolontai, dirigente feminista da revolução socialista, escreveu sobre o fato e sobre o 8 de março, mas, curiosamente, desaparece da história do evento. Diz ela: "O dia das operárias em 8 de março de 1917 foi uma data memorável na história. A revolução de fevereiro acabara de começar". O fato também é mencionado por Trotski, dirigente da revolução, na História da Revolução Russa. Nessas narrativas fica claro que as mulheres desencadearam a greve geral, saindo corajosamente, às ruas de Petrogrado, no dia internacional das mulheres, contra a fome, a guerra e o czarismo.

Trotski diz: " 23 de fevereiro (8 de março) era o dia internacional das mulheres. Estavam programados atos, encontros etc. Mas não imaginávamos que este "dia das mulheres" viria a inaugurar a revolução. Estavam planejadas ações revolucionárias, mas sem data prevista. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixam o trabalho de várias fábricas e enviam delegadas para solicitarem sustentação da greve... o que se transforma em greve de massas.... todas descem às ruas".

Constata-se que a revolução foi desencadeada por elementos de base que superaram a oposição das direções e a iniciativa foi das operárias mais exploradas e oprimidas, as têxteis. O número de grevistas foi em torno de 90.000 a maioria mulheres. Constata-se que o dia das mulheres foi vencedor, foi pleno e não houve vítimas.

Renée Coté encontra, por fim, documentos de 1921 da Conferência Internacional das Mulheres Comunistas onde " uma camarada búlgara propõe o 8 de março como data oficial do dia internacional da mulher, lembrando a iniciativa das mulheres russas".

A partir de 1922, o Dia Internacional da Mulher é celebrado oficialmente no dia 8 de março. 

Essa história se perdeu nos grandes registros históricos seja do movimento socialista, seja dos historiadores do período. Faz parte do passado histórico e político das mulheres e do movimento feminista de origem socialista no começo do século.

Algumas feministas européias na década de 70, por não encontrarem referência concreta às operárias têxteis mortas em um incêndio em 1857, em Nova York, chegaram a considera-lo um fato mítico. Mas essa hipótese foi descartada diante de tantos fatos e eventos vinculando as origens do dia internacional da mulher às mulheres americanas de esquerda.

Quanto aos elos perdidos dos fatos em torno do dia 8 de março, levantam-se várias hipóteses, em busca de mais aprofundamento. 

É certo que, nos EUA, em Nova York, as operárias têxteis já denunciavam as condições de vida e trabalho, já faziam greves E esse momento de organização das trabalhadoras fazem parte de todo um processo histórico de transformações sociais que colocaram as mulheres em condições de lutarem por direitos, igualdade e autonomia participando do contexto social e político que motivaram a existência de um dia de comemoração que simbolizasse suas lutas, conquistas e necessidade de organização. É preciso, pois, entretecer os fios da história desse período.

Desse contexto, surge um dos relatos a ser precisado em suas fontes documentais, sintetizado por Gládis Gassen, (em texto para as trabalhadoras rurais da FETAG), nos indicando que, em março de 1911, dezoito dias após o womans day, não em 1857, " numa mal ventilada indústria têxtil, que ocupava os 3 últimos andares de um edifício de 10 andares na Triangle Schirwaist Company, de New York, estalou um incêndio que envolveu 500 mulheres jovens, judias e italianas imigrantes, que trabalhavam precariamente, com o assoalho coberto de materiais e resíduos inflamáveis, o lixo amontoado por todas as partes, sem saídas em caso de incêndio, nem mangueiras para água... Para " impedir a interrupção do trabalho", a empresa trancava à chave a porta de acesso à saída. Quando os bombeiros conseguiram chegar onde estavam as mulheres, 147 já tinham morrido, carbonizadas ou estateladas na calçada da rua, para onde se jogavam em desepero. Após essa tragédia, nomeou-se a Comissão Investigadora de Fábricas de New York, que tinha sido solicitada há 50 anos! E se iniciram, assim, as legislações de proteção à saúde e à vida das trabalhadoras. A líder sindical Rosa Scneiderman organizou 120.000 trabalhadoras no funeral das operárias para lamentar a perda e declarar solidariedade a todas as mulheres trabalhadoras".

Assim, embora, seja necessário continuar a procurar o fio da meada, é certo que todo um ciclo de lutas, numa era de grandes transformações sociais, até as primeiras décadas do século XX, tornaram o dia internacional das mulheres o símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem a sua condição e a transformarem a sociedade.

Estamos nós assim, anualmente, como nossas antecessoras comemorando nossas iniciativas e conquistas, fazendo um balanço de nossas lutas, atualizando nossa agenda de lutas pela igualdade entre homens e mulheres e por um mundo onde todos e todas possam viver com dignidade e plenamente.

Referências Bibliográficas:


  Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação

 

 

8 de Março: conquistas e controvérsias

Por Eva Alterman Blay

O Dia Internacional da Mulher foi proposto por Clara Zetkin em 1910 no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Nos anos posteriores a 1970 este Dia passou a ser associado a um incêndio que ocorreu em Nova Iorque em 1911. Neste artigo procuro recuperar a história do Dia 8 de Março, procuro as distorções que tem sido feitas sobre ele e sobre a luta feminista.

O dia 8 de março é dedicado à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Atualmente tornou-se uma data um tanto festiva, com flores e bombons para uns. Para outros é relembrada sua origem marcada por fortes movimentos de reivindicação política, trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial. É uma data que simboliza a busca de igualdade social entre homens e mulheres, em que as diferenças biológicas sejam respeitadas mas não sirvam de pretexto para subordinar e inferiorizar a mulher.

As mulheres faziam parte das "classes perigosas"

No século XIX e no início do XX, nos países que se industrializavam, o trabalho fabril era realizado por homens, mulheres e crianças, em jornadas de 12, 14 horas, em semanas de seis dias inteiros e freqüentemente incluindo as manhãs de domingo. Os salários eram de fome, havia terríveis condições nos locais da produção e os proprietários tratavam as reivindicações dos trabalhadores como uma afronta, operárias e operários considerados como as "classes perigosas". Sucediam-se as manifestações de trabalhadores, por melhores salários, pela redução das jornadas e pela proibição do trabalho infantil.

A cada conquista, o movimento operário iniciava outra fase de reivindicações, mas em nenhum momento, até por volta de 1960, a luta sindical teve o objetivo de que homens e mulheres recebessem salários iguais, pelas mesmas tarefas. As trabalhadoras participavam das lutas gerais mas, quando se tratava da igualdade salarial, não eram consideradas. Alegava-se que as demandas das mulheres afetariam a "luta geral", prejudicariam o salário dos homens e, afinal, as mulheres apenas "completavam" o salário masculino.

Subjacente aos grandes movimentos sindicais e políticos emergiam outros, construtores de uma nova consciência do papel da mulher como trabalhadora e cidadã. Clara Zetkin, Alexandra Kollontai, Clara Lemlich, Emma Goldman, Simone Weil e outras militantes dedicaram suas vidas ao que posteriormente se tornou o movimento feminista.

Clara Zetkin propôs o Dia Internacional da Mulher

Clara Zetkin (1857-1933), alemã, membro do Partido Comunista Alemão, deputada em 1920, militava junto ao movimento operário e se dedicava à conscientização feminina. Fundou e dirigiu a revista Igualdade, que durou 16 anos (1891-1907).

Líderes do movimento comunista como Clara Zetkin e Alexandra Kollontai ou anarquistas como Emma Goldman lutavam pelos direitos das mulheres trabalhadoras, mas o direito ao voto as dividia: Emma Goldman afirmava que o direito ao voto não alteraria a condição feminina se a mulher não modificasse sua própria consciência.

Ao participar do II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhagem, em 1910, Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher sem definir uma data precisa.. Contudo, vê-se erroneamente afirmado no Brasil e em alguns países da América Latina que Clara teria proposto o 8 de Março para lembrar operárias mortas num incêndio em Nova Iorque em 1857. Os dados a seguir demonstram que os fatos se passaram de maneira diferente.

O movimento operário nos Estados Unidos

Assim como na Europa, era intenso o movimento trabalhador nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX, sobretudo nos setores da produção mineira e ferroviária e no de tecelagem e vestuário.

A emergente economia industrial norte-americana, muito instável, era marcada por crises. Nesse contexto, em 1903 formou-se, pela ação de sufragistas e de profissionais liberais, a Women’s Trade Union League para organizar trabalhadoras assalariadas. Com as crises industriais de 1907 e 1909 reduziu-se o salário dos trabalhadores, e a oferta de mão-de-obra era imensa, dada a numerosa imigração proveniente da Europa. Grande parte dos operários e operárias era de imigrantes judeus, muitos com um passado de militância política.

No último domingo de fevereiro de 1908, mulheres socialistas dos Estados Unidos fizeram uma manifestação a que chamaram Dia da Mulher, reivindicando o direito ao voto e melhores condições de trabalho. No ano seguinte, em Manhatan, o Dia da Mulher reuniu 2 mil pessoas.

Problemas muito conhecidos do operariado latino-americano impeliam trabalhadores e trabalhadoras a aderir às manifestações públicas por salários e pela redução do horário de trabalho. Embora o setor industrial tivesse algumas grandes empresas, predominavam as pequenas, o que dificultava a agregação e unicidade das reivindicações. O movimento por uma organização sindical era intenso e liderado no setor de confecções e vestuário por trabalhadores judeus com experiência política sindical, especialmente da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Rússia e da Polônia (Der Alguemayner Yiddisher Arbeterbund in Russland un Poyln BUND).

Para desmobilizar o apelo das organizações e controlar a permanência dos trabalhadores/as, muitas fábricas trancavam as portas dos estabelecimentos durante o expediente, cobriam os relógios e controlavam a ida aos banheiros. Mas as difíceis condições de vida e os baixíssimos salários eram forte incentivo para a presença de operários e operárias nas manifestações em locais fechados ou na rua.

Uma das fábricas, a Triangle Shirtwaist Company (Companhia de Blusas Triângulo), para se contrapor à organização da categoria, criou um sindicato interno para seus trabalhadores/as. Em outra fábrica, algumas trabalhadoras que reclamavam contra as condições de trabalho e salário foram despedidas e pediram apoio ao United Hebrew Trade, Associação de Trabalhadores Hebreus. Então as trabalhadoras da Triangle quiseram retirar alguns recursos do sindicato interno para ajudar as companheiras mas não o conseguiram. Fizeram piquetes na porta da Triangle, que contratou prostitutas para se misturarem às manifestantes, pensando assim dissuadi-las de seus propósitos. Ao contrário, o movimento se fortaleceu.

Uma greve geral começou a ser considerada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Hebreus, Bernardo Weinstein, sempre com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da indústria de roupas. A idéia se espalhou e, em 22 de novembro de 1909, organizou-se uma grande reunião na Associação dos Tanoeiros liderada por Benjamin Feigenbaum e pelo Forward. A situação era extremamente tensa e, durante a reunião, subitamente uma adolescente, baixa, magra, se levantou e pediu a palavra: "Estou cansada de ouvir oradores falarem em termos gerais. Estamos aqui para decidir se entramos em greve ou não. Proponho que seja declarada uma greve geral agora!" A platéia apoiou de pé a moção da jovem Clara Lemlich.

Política e etnia

No movimento dos trabalhadores as relações étnicas tinham peso fundamental, razão pela qual, para garantir um compromisso com a greve, Feigenbaum usou um argumento de extraordinária importância religiosa para os judeus. Ele perguntou à assembléia: "Vocês se comprometerão com o velho mandamento judaico?" Uma centena de mãos se ergueram e todos gritaram: "Se eu esquecer de vós, ó Jerusalém, que eu perca minha mão direita". Era um juramento de que não furariam a greve.

Cerca de 15 mil trabalhadores do vestuário, a maioria moças, entraram em greve, provocando o fechamento de mais de 500 fábricas. Jovens operárias italianas aderiram, houve prisões, tentativas de contratar novas trabalhadoras, o que tornou o clima muito tenso. A direção da greve ficou com a Associação dos Trabalhadores Hebreus e com o Sindicato Internacional de Trabalhadores na Confecção de Roupas de Senhoras (International Ladies’ Garment Workers’ Union - ILGWU).

À medida que as grandes empresas cederam algumas reivindicações, a greve foi se esvaziando e se encerrou em 15 de fevereiro de 1910 depois de 13 semanas.

O incêndio

Pouco tinha sido alterado, sobretudo nas fábricas de pequeno e médio porte, e os movimentos reivindicatórios retornaram. A reação dos proprietários repetia-se: portas fechadas durante o expediente, relógios cobertos, controle total, baixíssimos salários, longas jornadas de trabalho.

O dia 25 de março de 1911 era um sábado, e às 5 horas da tarde, quando todos trabalhavam, irrompeu um grande incêndio na Triangle Shirtwaist Company, que se localizava na esquina da Rua Greene com a Washington Place. A Triangle ocupava os três últimos de um prédio de dez andares. O chão e as divisórias eram de madeira, havia grande quantidade de tecidos e retalhos, e a instalação elétrica era precária. Na hora do incêndio, algumas portas da fábrica estavam fechadas. Tudo contribuía para que o fogo se propagasse rapidamente.

A Triangle empregava 600 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres imigrantes judias e italianas, jovens de 13 a 23 anos. Fugindo do fogo, parte das trabalhadoras conseguiu alcançar as escadas e desceu para a rua ou subiu para o telhado. Outras desceram pelo elevador. Mas a fumaça e o fogo se expandiram e trabalhadores/as pularam pelas janelas, para a morte. Outras morreram nas próprias máquinas. O Forward publicou terríveis depoimentos de testemunhas e muitas fotos.

Morreram 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, na maioria judeus.

A comoção foi imensa. No dia 5 de abril houve um grande funeral coletivo que se transformou numa demonstração trabalhadora. Apesar da chuva, cerca de 100 mil pessoas acompanharam o enterro pelas ruas do Lower East Side. No Cooper Union falou Morris Hillquit e no Metropolitan Opera House, o rabino reformista Stephen Wise.

A tragédia teve conseqüências para as condições de segurança no trabalho e sobretudo serviu para fortalecer o ILGWU.

Para autores como Sanders, todo o processo, desde a greve de 1909, mais o drama do incêndio da Triangle, acabou fortalecendo o reconhecimento dos sindicatos. O ILGWU, de conotação socialista e um dos braços mais ‘radicais’ do American Federation of Labour (AFL), se tornou o maior e mais forte dos Estados Unidos naquele momento.

Atualmente no local onde se deu o incêndio foi construída a Universidade de Nova Iorque . Uma placa, lembrando o terrível episódio, foi lá colocada:

"Neste lugar, em 25 de março de 1911, 146 trabalhadores perderam suas vidas no incêndio da Companhia de Blusas Triangle. Deste martírio resultaram novos conceitos de responsabilidade social e legislação do trabalho que ajudaram a tornar as condições de trabalho as melhores do mundo (ILGWU)".


Mulheres e movimentos sociais

No século XX, as mulheres trabalhadoras continuaram a se manifestar em várias partes do mundo: Nova Iorque, Berlim, Viena (1911); São Petersburgo (1913). Causas e datas variavam. Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Cristiana, perto de Oslo, contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher. Em 8 de março 1917 (23 de fevereiro no Calendário Juliano), trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve e pediram apoio aos metalúrgicos. Para Trotski esta teria sido uma greve espontânea, não organizada, e teria sido o primeiro momento da Revolução de Outubro.

Na década de 60, o 8 de Março foi sendo constantemente escolhido como o dia comemorativo da mulher e se consagrou nas décadas seguintes. Certamente esta escolha não ocorreu em conseqüência do incêndio na Triangle, embora este fato tenha se somado à sucessão de enormes problemas das trabalhadoras em seus locais de trabalho, na vida sindical e nas perseguições decorrentes de justas reivindicações.

Lenin: o que importava era a política de massas e não o direito das mulheres

Mulheres e homens jovens tinham muitas outras preocupações além das questões trabalhistas e do sistema político. Nem sempre a liderança comunista entendia essas necessidades, como foi o caso de Lenin e de muitos outros líderes. Em seu Diário, Clara Zetkin relata o que ouvira do camarada e amigo Lenin, ao visitá-lo no Kremlin, em 1920. Lenin lamentava o descaso pelo Dia Internacional da Mulher que ela propusera em Copenhagem, pois este teria sido um oportuno momento para se criar um movimento de ‘massa’, internacionalizar os propósitos da Revolução de 17, agitar mulheres e jovens.

Para alcançar este objetivo, afirmava ele, era necessário discutir exclusivamente os problemas políticos e não perder tempo com aquelas discussões que os jovens trabalhadores traziam para os grupos políticos, como casamento e sexo. Lenin estendia suas críticas ao trabalho de Rosa Luxemburgo com prostitutas: "Será que Rosa Luxemburgo não encontrava trabalhadores para discutir, era necessário buscar as prostitutas?"

Esta visão de Lenin fez escola na esquerda. A experiência do ‘amor livre’ nos primeiros anos pós-Revolução trouxe enormes conflitos que levaram à restauração do sistema de família regulamentado pelo contrato civil. Temas relativos ao corpo, à sexualidade, à reprodução humana, relação afetiva entre homens e mulheres, aborto, só foram retomados 40 anos mais tarde pelo movimento feminista.

O 8 de Março no Brasil

No Brasil vê-se repetir a cada ano a associação entre o Dia Internacional da Mulher e o incêndio na Triangle quando na verdade Clara Zetkin o tenha proposto em 1910, um ano antes do incêndio. É muito provável que o sacrifício das trabalhadoras da Triangle tenha se incorporado ao imaginário coletivo da luta das mulheres. Mas o processo de instituição de um Dia Internacional da Mulher já vinha sendo elaborado pelas socialistas americanas e européias há algum tempo e foi ratificado com a proposta de Clara Zetkin.

Nas primeiras décadas do século XX, o grande tema político foi a reivindicação do direito ao voto feminino. Berta Lutz, a grande líder sufragista brasileira, aglutinou um grupo de mulheres da burguesia para divulgar a demanda. Ousadas, espalharam de avião panfletos sobre o Rio de Janeiro, pedindo o voto feminino, no início dos anos 20! Pressionaram deputados federais e senadores e se dirigiram ao presidente Getúlio Vargas. Afinal, o direito ao voto feminino foi concedido em 1933 por ele e garantido na Constituição de 1934. Mas só veio a ser posto em prática com a queda da ditadura getulista só então foram restabelecidas as eleições e as mulheres brasileiras votaram pela primeira vez em 1945.

Em 1901, as operárias, que juntamente com as crianças constituíam 72,74% da mão-de-obra do setor têxtil, denunciavam que ganhavam muito menos do que os homens e faziam a mesma tarefa, trabalhavam de 12 a 14 horas na fábrica e muitas ainda trabalhavam como costureiras, em casa. Como mostra Rago, a jornada era de umas 18 horas e as operárias eram consideradas incapazes física e intelectualmente. Por medo de serem despedidas, submetiam-se também à exploração sexual.

Os jornais operários, especialmente os anarquistas, reproduziam suas reclamações contra a falta de higiene nas fábricas, o assédio sexual, as péssimas condições de trabalho, a falta de pagamento de horas extras, um sem número de abusos. Para os militantes operários, a fábrica era um local onde as mulheres facilmente se prostituíam, daí reivindicarem a volta das mulheres para casa. Patrões, chefes e empregados partilhavam dos mesmos valores: olhavam as trabalhadoras como prostitutas.

Entre as militantes das classes mais altas, a desqualificação do operariado feminino não era muito diferente: partilhavam a imagem generalizada de que operárias eram mulheres ignorantes e incapazes de produzir alguma forma de manifestação cultural. A distância entre as duas camadas sociais impedia que as militantes burguesas conhecessem a produção cultural de anarquistas como Isabel Cerruti e Matilde Magrassi, ou o desempenho de Maria Valverde em teatros populares como o de Arthur Azevedo.

Como as anarquistas americanas e européias, as brasileiras (imigrantes ou não) defendiam a luta de classes mas também o divórcio e o amor livre, como escrevia A Voz do Trabalhador de 1° de fevereiro de 1915: "Num mundo em que mulheres e homens desfrutassem de condições de igualdade... Vivem juntos porque se querem, se estimam no mais puro, belo e desinteressado sentimento de amor".

A distinção entre anarquistas e comunistas foi fatal para uma eventual aliança: enquanto as comunistas lutavam pela implantação da "ditadura do proletariado", as anarquistas acreditavam que o sistema partidário reproduziria as relações de poder, social e sexualmente hierarquizadas.

No PC a diferenciação de gênero continuava marcante: as mulheres se encarregavam das tarefas ‘femininas’ na vida quotidiana do Partido. Extremamente ativas, desenvolveram ações externas de organização sem ocupar qualquer cargo importante na hierarquia partidária. Atuavam, por exemplo, junto a crianças das favelas ou dos cortiços, organizavam colônias de férias, supondo que poderiam ensinar às crianças novos valores.

Zuleika Alembert, a primeira mulher a fazer parte da alta hierarquia do PC, eleita deputada estadual por São Paulo em 1945, foi expulsa do Partido quando fez críticas feministas denunciando a sujeição da mulher em seu próprio partido.

O feminismo dos anos 60 e 70 veio abalar a hierarquia de gênero dentro da esquerda. A luta das mulheres contra a ditadura de 1964 uniu, provisoriamente, as feministas e as que se autodenominavam membros do ‘movimento de mulheres’. A uni-las, contra os militares, havia uma data: o 8 de Março. A comemoração ocorria através da luta pelo retorno da democracia, de denúncias sobre prisões arbitrárias, desaparecimentos políticos.

A consagração do direito de manifestação pública veio com o apoio internacional – a ONU instituiu, em 1975, o 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.

Entrou-se numa nova etapa do feminismo. Mas velhos preconceitos permaneceram nas entrelinhas. Um deles talvez seja a confusa história propalada do 8 de Março, em que um antiamericanismo apagava a luta de tantas mulheres, obscurecendo até mesmo suas origens étnicas.
 

Referências bibliográficas

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  • Bosi, Ecléa. Simone Weil: a razão dos vencidos. São Paulo: Brasiliense, 1982.
  • Chevalier, Charles. Classes laborieuses et classes dangereuses à Paris pendant la première moitié du XIXe. siècle. Paris: Hachette, 1984
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  • Lobo, Elisabeth Souza. Emma Goldman: a vida como revolução. São Paulo: Brasiliense, 1983.
  • Marin, Alexandra Ayala. "Caja de Pandora". Clara Zetkin. Entrevista dada para UNIFEM. Ver. http://www.unifemandina.org
  • Minczeles, Henri. Histoire générale du BUND, un mouvement révolutionnaire juif. Paris: Austral, 1995.
  • Sanders, Ronald. THE DOWTOWN JEWS. Portraits of an Immigrant Generation. New York: Dover Publications, Inc., 1987.
  • Shepherd, Naomi. A Price Below Rubies. Jewish Women as Rebels and Radicals. Harvard University Press. Cambridge. Massachusetts, 1993. qual a duvida aqui?)
  • Zetkin, Clara. My Recollections of Lenin. Apêndice pp. 87-122 in V.I. Lenin. The Emancipation of Women. International Publishers. New York. 1972 (a primeira edição é de 1934). SBN 7178-0290-6
  • Rago, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.


Dados biográficos da Autora

Eva Alterman Blay: Profª Titular de Sociologia da Universidade de São Paulo. Coordenadora Científica do NEMGE (Núcleo de estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero) da USP. Autora de Trabalho Domesticado a mulher na indústria paulista (Ática, 1978); As Prefeitas, Avenir (s/d), e outros livros e artigos sobre gênero, habitação operária, participação política. Foi Senadora da República entre 1992/1994.

 

 Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação

 

Ditadura da beleza é uma forma de violência contra a mulher

[Por Helenice Viana Sind. dos Empregados no Comércio e Serviços de Ipatinga]

Todos os dias, milhares de mulheres são violentadas. Elas não denunciam. Mas não é por medo. É porque nem se dão conta que são vítimas de uma violência. Os golpes são sutis. O espancamento, silencioso. O vilão é oculto, se esconde dentro delas.  

Já se passaram quase quarenta anos do dia em que as feministas estadunidenses queimaram sutiãs em praça pública em protesto pela liberação da mulher. Aos poucos, a ditadura do machismo, tão combatida por essas mulheres, deu lugar a outros tipos de tirania.  

Esses novos tiranos não violentam explicitamente. Apenas vendem uma idéia, uma imagem, um valor. O valor do “belo”. O psicólogo e filósofo, Newton Rodrigues Garcia, explica porque a ditadura da beleza pode ser encarada como uma forma de violência contra a mulher. 

Mulheres sofrem na busca da beleza inalcançável 

De acordo com o psicólogo ter um “corpo perfeito” virou sinônimo de felicidade. Só é feliz quem se coloca dentro daquele padrão. Daí vem a frustração. Porque por mais que a mulher tente, ela não consegue chegar ao corpo ideal. Isso fere a sua auto-estima, causa depressão, sem falar nas mutilações e riscos à saúde. Newton explica que, na maior parte das vezes, a violência gerada pela ditadura do belo é psicológica. Porém, ele destaca aquelas que interferem na saúde física, como cirurgias e transtornos alimentares. 

O Brasil ocupa o 2º lugar em cirurgias plásticas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Isso sem falar no aumento das cirurgias para redução de estômago. De 15, realizadas em 1993, subiu para 3 mil, em 2001. Isso revela a ansiedade com que as pessoas têm vivido quando o assunto é o corpo. 

Outra conseqüência são transtornos como anorexia e bulimia. Newton explica que, enquanto na anorexia a pessoa não se alimenta direito por medo de engordar, na bulimia a mulher ingere muitos alimentos e, depois, chega a provocar vômitos para não absorver as calorias desses alimentos. Nos dois casos as mulheres sempre se vêem mais gordas do que de fato são. “É contraditório. Ao mesmo tempo em que ela precisa comer, o inconsciente dela fala pra ela não comer, porque comer engorda e engordar é ficar feio. Aí o próprio psiquismo da pessoa começa a reagir ao desejo de comer”.  

Novos valores: o belo é dissociado do bom 

Apesar do belo sempre ter sido cultuado, ele nunca teve esse lugar central como tem hoje. Isso é o que o psicólogo atesta. “Na idade antiga o belo era valorizado, mas era acompanhado do bom. Hoje nós dissociamos o belo do bom”.  

A historiadora Joan Jacob Brumberg enfatiza essa mudança com dois trechos retirados de diários de adolescentes. Em 1892, uma menina prometia obrigar-se a “não falar sobre mim ou meus sentimentos, pensar antes de falar, trabalhar seriamente, ser contida em conversas e ações, não deixar maus pensamentos vagarem e me interessar mais pelos outros”. Já em 1982, as promessas de outra adolescente foram bem diferentes. “Perderei peso, comprarei novas lentes, terei um novo corte de cabelo e roupas novas”. 

Para Newton, o pior efeito dessa mudança de valores é que o corpo perfeito tem uma data de validade muito curta. Os valores da antiguidade na maioria das vezes extrapolavam o estético. Por isso, acompanhavam a pessoa até depois de sua morte. Já agora, os valores são mais transitórios, pois estão ligados àquilo que conseguimos ver. “Por mais que se tente, é óbvio que eles não sobrevivem por muito tempo. Porque valores como belo e estético não conseguem ir contra o tempo”.

 Cultura do belo inverte pirâmide das necessidades humanas 

O psicólogo estadunidense Abraham Maslow tem uma teoria que dá uma idéia da inversão de valores imposta pela ditadura da beleza. Maslow divide as necessidades humanas em seis categorias. A primeira delas é a fisiológica (comer, dormir, etc.). Na seqüência vem a segurança, a filiação, o amor, a estima e auto-realização. A estética vem em último lugar.   

Segundo Newton a sociedade inverteu a ordem das necessidades. A busca do belo e do estético que estavam no topo da pirâmide, passaram para a base. “Hoje se faz de tudo em nome do estético. O fisiológico virou um detalhe, já que as mulheres negam a necessidade básica do seu corpo em prol da necessidade estética”, revela.

Essa inversão interessa principalmente aos laboratórios de remédios, indústrias de cosméticos, agências de beleza e à mídia. “A mídia e o marketing sabem que o belo é uma boa mercadoria”. 

Um dos efeitos negativos da inversão dessa pirâmide é a separação entre o belo e o bom. Para o filósofo, essa segregação gera uma violência que pode ser pior que a explícita. “Porque a mulher está sendo violentada e não consegue gritar. O ser que a violenta não é palpável. A mídia o colocou dentro dela”. 

Para capitalismo, mulher deve ser alienada 

“Por favor, me aceitem, estou aqui. Pago com a minha vida, mas me vejam!”. Essa é a mensagem que, segundo Newton, as mulheres submetidas a essa ditadura querem passar. É exatamente isso que “o vilão invisível” quer. “Transformar o indivíduo num ser totalmente desprovido de espiritualidade, de afetividade e principalmente de emoção. Constituir 100% o estético. Uma alienada, ali-é-nada. Uma pessoa que está alheia a tudo”. 

Mas o que fazer para derrubar essa ditadura? Para o psicólogo, à medida que a supervalorização do belo virar um problema de saúde pública, isso vai onerar o Estado. Com isso, a própria sociedade buscará formas para derrubar essa estrutura.

Enquanto isso não acontece, Newton diz que o melhor a fazer é não se deixar influenciar por esse ideal inacessível de beleza. Nesse sentido, a principal arma que as mulheres têm mais uma vez contra a violência é o conhecimento. É só por meio dele que elas poderão vencer a alienação e denunciar que para ser feliz não é preciso ter um “corpo perfeito”.  

25/11 – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

 Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação

 

As mulheres fazem história

1792 Inglaterra

Mary Wolstonecraft escreve um dos grandes clássicos da literatura feminista – A Reivindicação dos Direitos da Mulher – onde defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano.

1822 Brasil

A arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, Maria Leopoldina Josefa Carolina, exerce a regência, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários de Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

1827 Brasil

Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

1857 Estados Unidos

No dia 8 de março, em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, 129 operárias morrem queimadas numa ação policial porque reivindicaram a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.

1879 Brasil

As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.

1885 Brasil

A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estréia como maestrina, ao reger a opereta "A Corte na Roça". É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: "Ô Abre Alas". Escreveu ainda 77 peças teatrais.

1887 Brasil

Formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. As pioneiras tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.

1893 Nova Zelândia

Pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto.

1917 Brasil

A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

1920 EUA

Sufrágio feminino.

1923 Japão

As atletas femininas ganham o direito de participarem das academias de artes marciais.

1927 Brasil

O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. O primeiro voto feminino no Brasil – e na América Latina! – foi em 25 de novembro, no Rio Grande do Norte. Quinze mulheres votaram, mas seus votos foram anulados no ano seguinte. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages RN.

1928 Brasil

O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages RN.

1932 Brasil

Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

A primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica.

1933 Brasil

Nas eleições para a Assembléia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

1937/1945 Brasil

O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.

1945

A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

1948

Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens. Neste ano, a holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, foi a grande heroína individual da Olimpíada, superando todos os homens ao conquistar quatro medalhas de ouro no atletismo.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

1949

São criados os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro "O Segundo Sexo", no qual analisa a condição feminina.

1951

Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.

1960 Brasil

Grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam (Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e US Open). Conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira.

1974 Argentina

Isabel Perón torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente.

1975 Argentina

Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.

1979 Brasil

Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga. A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

1980 Brasil

Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata".

1983 Brasil

Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

1983 Estados Unidos

Sally Ride é a primeira mulher astronauta. Voou na nave espacial Challenger.

1985 Brasil

Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

1985

É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

1987 Brasil

Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular

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