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Base mantém apoio a reajuste de 7,7% para aposentado PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00
Os líderes da base governista na Câmara reafirmaram hoje que estão fechados para aprovar um reajuste de 7,71% dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo. Em reunião reservada com a base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), insistiu, sem sucesso, em fazer um acordo para aprovar um aumento de 7%. Novas reuniões serão realizadas no decorrer do dia para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), Vaccarezza não conseguiu convencer os líderes da base a apoiarem a praoposta de correção de 7% e, por isso, será inevitável um enfrentamento. "Não houve acordo", afirmou Paulinho.

Na Medida Provisória em discussão, o governo fixou um reajuste de 6,14% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Porém, para evitar um aumento ainda maior das contas da Previdência, o governo aceitou conceder os 7% negociados por Vaccarezza. A previsão é que a discussão comece hoje, mas que a votação da MP fique para amanhã. Como forma de pressão para a aprovação do reajuste de 7%, um grupo de aposentados começou a se concentrar nas dependências da Câmara.

Reunião com Lula

Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vão se reunir às 16 horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil, para discutir a proposta de reajuste dos benefícios aos aposentados. A Medida Provisória encaminhada pelo governo reajusta o benefício em 6,14%. Mas na Câmara, Vaccarezza, que é relator da MP, articula um aumento para 7%, enquanto deputados e senadores defendem um reajuste de 7,71%.

 
Câmara rejeita rastreamento obrigatório de ônibus via satélite PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00
Sônia Baiocchi
Chico da Princesa: medida exigiria grandes investimentos financeiros das empresas, que poderiam repassar custos aos usuários.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (28), a obrigatoriedade de as empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais implantarem sistema de rastreamento via satélite em sua frota.

A medida - prevista no Projeto de Lei 3679/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT) – previa que os dados coletados ficariam disponíveis na internet para que os passageiros tivessem acesso à hora de chegada e de saída e à localização de cada veículo em trânsito.

Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já havia sido rejeitado pela outra comissão que lhe analisou o mérito, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Grandes investimentos
Segundo o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Chico da Princesa (PR-PR), que recomendou a rejeição do projeto, a medida exigiria investimentos financeiros muito grandes das empresas, que provavelmente repassariam o custo aos usuários.

"Qualquer alteração legal surgida após a assinatura do contrato de concessão de serviço público compromete o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes e implica a alteração do valor das tarifas cobradas", explicou.

O relator argumentou ainda que a proposta é inconstitucional, uma vez que ela busca regular também o transporte intermunicipal, que é de competência dos estados.

Íntegra da proposta:


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"Mínimo necessário" é de R$ 2.159, segundo Dieese PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00

O salário mínimo atual está longe do "mínimo necessário" calculado pelo Dieese: R$ 2.159,65. Essa seria a quantia ideal para atender as necessidades básicas do brasileiro e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, o governo deve trabalhar com o mínimo possível, levando em conta o impacto causado por reajustes nas contas do País. "Na Constituinte, queríamos um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, ele está quase em 300 dólares. Aquele que ganha o mínimo sente que o dinheiro vale alguma coisa", diz Faria de Sá.

Já os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Alex Canziani (PTB-PR, presidente da Comissão de Trabalho), dizem que o salário atual deveria ser maior. "Eu gostaria de ver o mínimo chegar a R$ 1.000", diz Vicentinho. Todos concordam, no entanto, que o salário atual é o possível, mas esperam melhorias nos próximos anos.


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Projetos de lei estabelecem política de valorização PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00

Além da MP 474/09, já está pronto para análise do Plenário o PL 1/07, do Poder Executivo, que estabelece uma política de valorização do salário mínimo.

A proposta estabelece diretrizes de valorização com base na variação da inflação (INPC) e do PIB. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas está novamente sendo analisado pelos deputados porque recebeu emenda dos senadores para assegurar o mesmo aumento do mínimo e sua política de valorização a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.

Existe ainda o Projeto de Lei 101/07, elaborado por uma comissão mista especial que estudou uma política de reajustes para o mínimo. Segundo o projeto, o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação do INPC. Seu aumento real deverá ser equivalente a pelo menos o dobro da variação positiva do PIB no ano anterior.


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Mínimo completa 70 anos valendo a metade do seu valor inicial, diz Dieese PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00

Câmara discute políticas de valorização do salário mínimo por meio de uma medida provisória e dois projetos de lei. Atualmente, 46 milhões de brasileiros recebem o mínimo.

Neste sábado, quando completa 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. "É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal", observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.

Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.

Atualmente, segundo o Dieese, recebem o salário mínimo 46 milhões de pessoas, das quais 18,5 milhões são beneficiários do INSS, 13,9 milhões de empregados, 8,5 milhões de autônomos, 4,7 milhões de empregados domésticos e 276 mil empregadores.

Oscilações
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.

O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).

Política de valorização
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) registrada dois anos antes.

Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.

Próximo reajuste
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.


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Câmara pode votar Ficha Limpa e reajuste de aposentados PDF Imprimir E-mail
Qua, 31 de Dezembro de 1969 13:00

O Plenário pode votar nesta semana a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.

A MP 475/09 tranca a pauta, juntamente com outras seis MPs, e poderá ser votada em sessões ordinárias a partir desta terça-feira (4). Já o Ficha Limpa pode ser debatido em sessão extraordinária, depois de aprovado o seu regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. Uma sessão extraordinária está agendada para terça-feira, após a sessão ordinária.

A votação da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs 7% de aumento para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. Embora esse índice seja maior que os 6,14% previstos no texto original, partidos aliados ao governo na Câmara e no Senado defendem 7,71%. Já a oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo (cerca de 9%).

Fator previdenciário
Outro tema incluído na MP 475/09 que pode provocar divergências é o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 2011. Prevista em emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), essa proposta poderá ser votada por meio de um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., se o Plenário derrubar o parecer do relator que considera essa e outras emendas inadequadas financeiramente.

A emenda de Coruja havia sido indeferida pelo presidente Michel Temer, mas a maioria dos deputados aprovou um recurso contra essa decisão e ela passou a tramitar novamente com a MP.

Ficha Limpa
No caso do projeto Ficha Limpa, o Plenário vai analisar o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Cardozo propôs alterações no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A principal delas é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.

Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.

Medidas provisórias
Além da MP 475/09, trancam a pauta as seguintes MPs :

- 474/09, que aumenta o valor do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro passado;
- 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;
- 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;
- 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos a doze países;
- 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.


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