ANTT implementa notificação eletrônica para multas do transporte
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu um novo sistema de notificação eletrônica para multas, com o objetivo de agilizar processos e oferecer mais transparência aos transportadores. A medida, formalizada pela Resolução nº 6.051/24, atende a uma demanda do setor para solucionar problemas como a demora na notificação e o acesso aos autos de […]
CNT e CNTTT apresentam proposta de emenda constitucional para fortalecer a segurança jurídica nas relações de trabalho do transporte
Iniciativa propõe reconhecer convenção coletiva como instrumento de regulamentação para categorias essenciais, como a de transporte de cargas e passageiros A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O […]
