Como definido na reunião da semana passada, os representantes dos sindicatos dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral de Pato Branco (Sintropab) e de Francisco Beltrão (Sitrofab), entregaram na terça (22), nova proposta ao Setcsupar, para que seja firmada a Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 2023/2025, com validade em 1º de julho de 2023.
No documento protocolado no Setcsupar, em Francisco Beltrão, os representantes dos trabalhadores expõem as tratativas feitas junto ao sindicato das empresas, bem como, apontamentos realizados até o momento. São eles:
– O protocolo em 25 de maio de 2023, da proposta da Convenção Coletiva de Trabalho;
– A garantia em 16 de junho, da Data base da categoria em 1º de julho deste ano;
– O julgamento da ADI 5.322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de junho, que considerou inconstitucional artigos, em sua totalidade ou parcialmente, da CLT, incluídos pela Lei 13.103/2015, a lei que regulamentou a profissão de motorista;
– A realização de uma nova rodada de negociações entre os representantes dos trabalhadores e os empregadores, em 17 de julho;
– As entidades de trabalhadores, encaminharam orientação para todas as empresas que possuem motoristas, para que não criem passivo trabalhista, por utilizarem as partes consideradas inconstitucionais pelo STF por parte das entidades de trabalhadores;
– O término da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho em 30 de julho deste ano;
– O encaminhamento em 28 de julho, alterando cláusulas da CCT, com o objetivo de adequação a decisão do STF;
– Além de levaram em conta que em outras bases territoriais as CCTs do setor de cargas foram firmadas antes do julgamento do STF.
No documento entregue aos empregadores, os trabalhadores expuseram o Decreto Estadual 3.002 de 4 de agosto desde ano, que elevou o Piso Salarial do Estado do Paraná, além de novamente repassar orientação as empresas sobre a inconstitucionalidade declarada pelo STF, em partes da ADI 5.322. Também foi apresentada alterações de cláusulas da CCT entre as categorias.
Como foi estabelecido anteriormente, os representantes das empresas, têm até sexta (25), para responderem a nova proposta.
