Na quarta-feira (11), a Prefeitura de Pato Branco, publicou em Diário Oficial, o Decreto 9.668 de 9 de outubro de 2023, assinado digitalmente pelo prefeito Robson Cantu estabelecendo o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de Pato Branco, para R$ 4,50 a partir da segunda-feira (16).
O reajuste tarifário foi deliberado pela Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pato Branco, — da qual o Sintropab é um dos membros —, que é um ente consultivo (portanto, que sua deliberação pode ou não ser seguida pelo Executivo), em reunião realizada na segunda-feira (9), após convocação do Órgão Gestor do Transporte Público Coletivo Municipal (OGTCM), que é ligado a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Público.
Em matéria divulgada pelo Município, o diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho Dolenga afirmou que o aumento reflete uma adaptação crucial diante de variações nos custos operacionais.
“Os significativos aumentos nos insumos como nos combustíveis, somente de julho para agosto deste ano houve um aumento de 24% no preço do diesel, e equipamentos, além de desgaste de pneus e de peças, sem contar na reposição salarial de 4,5% pagas para os motoristas e cobradores. Tudo isso impacta no aumento do custo da tarifa do transporte”, salienta.
“Importante mencionar que cerca de 30% do custo total por quilômetro é referente ao diesel, ressaltando a relevância desse componente na equação”, complementa o diretor.
“Essa é uma medida responsável para assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo, evitando déficits que possam prejudicar a qualidade do serviço, além de viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro, possibilitando investimentos por parte, até mesmo da própria, concessionária na eventual aquisição de novos veículos”, finaliza Dolenga.
Entenda como ocorreu o reajuste
Em 8 de agosto deste ano, Darci Miguel Vezzaro que preside o Consórcio Tupã, que opera o transporte coletivo urbano de Pato Branco, encaminhou ao prefeito Robson Cantu, ofício de Ratificação de Reajuste Tarifário. Neste documento, ele anexou uma planilha tarifária de custos para operacionalizar o sistema .
Neste documento, Vezzaro pontuou que ainda em 10 de julho de 2023, foi encaminhado ao Executivo pedido de reajuste tarifário, que com base em documentação apresentada na oportunidade chegaria a R$ 6,25.
O representante do Consórcio também requereu com urgência o realinhamento da tarifa, que foi solicitado em de forma fixa em R$ 4,40.
Já em 6 de outubro, o Órgão Gestor do Transporte Público emitiu o ofício 63/2023 destinado a Câmara Técnica de Transito, Transporte e Mobilidade Urbana, onde afirma que “o Município tem um déficit apurado entre o mês de setembro de 2021 a agosto de 2023 de aproximadamente R$ 4,3 milhões em vista a evasão de usuários, o aumento expressivo de insumos, os quais compõe a planilha de custos do sistema de transporte público, e a não atualização tarifária anual considerando a “tarifa técnica”, ou seja, aquela remuneração que custeia todas as necessidades de operação de transporte”.
No mesmo documento que é assinado por Zuziane Rigo, agente de trânsito que atua como fiscal do Órgão de Transporte Coletivo, é pontuado que “o reajuste tarifário se mostra viável a fim de buscar o equilíbrio financeiro do sistema, pois, conforme média mensal de usuários pagantes (240.000), e déficit gerado (R$ 110.000,00) no ano de 2023 considerando o aumento de cinquenta centavos, teremos o nivelamento entre o custo x receita, estancando assim o déficit futuro. Cabe aqui destacar que o aumento do combustível no mês de agosto/23 em relação a julho/23 foi de 24,13%”.
Ainda ao lembrar que o último reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo urbano de Pato Branco ocorreu em 2022, em vigor desde abril daquele ano, foi de R$ 0,50, o documento do Órgão Gestor propôs “o aumento da tarifa do transporte público em 12,5%, de R$ 4,00 para R$ 4,50, sendo esta a proposição do Consórcio Tupã e do Executivo Municipal”.
Portanto, o que coube ao Sindicato Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab), foi apreciar uma proposta feitas pelo Município, e que mesmo assim, poderia ser ou não, seguida pelo chefe do Executivo.
Fazem parte da Câmara Técnica
A Câmara Técnica de Transito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pato Branco, conforme o decreto 9.024 de 30 de setembro de 2021é composta por um representante de cada uma das entidades ou setor do Poder Público: Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (Area-PB); Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; Pelotão de Trânsito do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Paraná; de estudantes das instituições de ensino superior, escolhido pelos Diretórios Acadêmicos; entidades sindicais de trabalhadores de Pato Branco; União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco; Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco; da concessionária do serviço de transporte público coletivo; Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb), Municipal de Administração e Finanças; Assessoria de Planejamento do Município; Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab); Sindicato do Transporte Escolar de Pato Branco; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Clube de Dirigentes Lojistas (CDL).
Nota de esclarecimento
