Com o lançamento do Palc-Tox, o Brasil passa a contar com uma certificação muito mais adequada à realidade do país, evidenciando a capacidade científica dos nossos profissionais de toxicologia e patologia clínica.
A iniciativa é um grande avanço na regulação de exames toxicológicos no Brasil e foi anunciada durante o 57º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (CBPCML), realizado este mês no Rio de Janeiro.
O lançamento da Norma PALC-TOX, representa um conjunto de critérios que estabelece padrões específicos de qualidade para exames toxicológicos, a partir da já consolidada acreditação PALC (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos). A nova regulamentação tem como objetivo elevar a qualidade dos testes, atendendo à crescente demanda por exames de alta precisão.
De acordo com o documento, considerado pioneiro, ficam estabelecidos 70 requisitos exclusivos para toxicologia, que se somam às exigências já adotadas pelo PALC em outras áreas.
Os itens incluem cadeia de custódia, controle rigoroso de reagentes químicos, calibração de equipamentos, prevenção de contaminação cruzada, auditorias internas e protocolos de segurança ocupacional. Apenas laboratórios de maior complexidade (tipo 3) poderão solicitar o selo de qualidade, mediante acreditação PALC prévia ou auditoria conjunta.
Para o patologista clínico e toxicologista Alvaro Pulchinelli Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), é um grande avanço. “É com honra e orgulho que estamos lançando a norma PALC-TOX. Fomos provocados pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) a encontrar uma forma de melhorar o acesso e a qualidade dos exames laboratoriais em toxicologia no Brasil. Essa norma nasceu do esforço coletivo de muitas pessoas, que trabalharam arduamente em cerca de um ano e meio para revisá-la e adaptá-la às legislações nacional e internacional”, disse o médico.
Ainda segundo Pulchinelli, laboratórios já participaram de auditorias-piloto, com resultados considerados promissores. “Hoje, podemos dizer que estamos lançando um instrumento que eleva o nível da toxicologia laboratorial no país”.
Em conversa com o Estradas, o dr. Alvaro Pulchinelli Jr, explicou melhor como o Palc-Tox poderá ajudar a política pública: “O Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos na Modalidade de Toxicologia é um aperfeiçoamento do nosso Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos, que começou em 1998. A necessidade desse programa específico surge como forma de atender a Senatran, quanto aos exame toxicológicos de larga janela, em função da exigência para a CNH e CLT. Mas o Palc-Tox é mais abrangente e será utilizado para todas as modalidades de toxicologia, ocupacional e clínica.
E o que tem de novo, o que tem que chamar atenção para a Palc-Tox? É que nós olhamos dois pontos que a legislação cita, que é a necessidade de controlar os postos de coleta, mas não explicita. O controle dos postos de coleta das amostras do exame é um dos objetivos dessa norma. E, ao mesmo tempo, a presença do médico revisor, que está citado lá na legislação, mas nós aprimoramos, exigindo comprovação de formação.
Então, tudo isso vai contribuir para que a norma seja bem aceita. E, para finalizar, eu posso dizer que com os laboratórios que nós fizemos os pilotos, os laboratórios foram aprovados e 50% de todo o movimento de toxicologia, de larga janela no Brasil, já está certificado pela Palc-Tox. Portanto, já cobre metade do mercado. E a tendência é aumentar cada vez mais.”
Alta precisão
A iniciativa chega em um momento em que cresce no Brasil a procura por testes toxicológicos de alta precisão, tanto em processos judiciais quanto em políticas públicas.
Apenas em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou mais de 3 milhões de exames toxicológicos obrigatórios para motoristas profissionais, número que vem aumentando ano a ano com o endurecimento da legislação de trânsito e das normas de segurança ocupacional.
Além disso, o exame toxicológico está sendo adotado por vários outros setores, dentre eles as companhias aéreas, forças de segurança, indústria de petróleo, dentre outros.
Na opinião da patologista clínica Bruna Dolci, presidente regional do interior paulista da SBPC/ML e integrante da Comissão de Acreditação de Laboratórios Clínicos (CALC), a norma representa um marco para a área. “A norma PALC-TOX vem acompanhando a crescente demanda por ensaios toxicológicos no país, de alta sensibilidade, especificidade e robustez. O objetivo é apoiar laboratórios clínicos e forenses na implementação de sistemas de gestão da qualidade, garantindo resultados tecnicamente válidos, clinicamente úteis e juridicamente defensáveis.”
O cronograma prevê que a PALC-TOX entre em vigor em janeiro de 2026. Até lá, laboratórios interessados já podem se preparar e enviar documentação para o processo de acreditação. “Acreditamos muito nesse selo. O PALC é o elo entre qualidade e confiança, e agora a toxicologia ganha essa atenção especial”, afirmou Bruna.
Para Rodolfo Rizzotto, responsável pelo estudo “As Drogas e os Motoristas Profissionais”, a certificação Palc-Tox vai fortalecer o trabalho da Senatran na garantia da qualidade e confiabilidade dos exames toxicológicos exigidos para condutores das categorias C, D e E.
“Além desse benefício, é mais uma prova de que o Brasil já é uma referência em toxicologia e demonstra o conhecimento científico desenvolvido no país. Em termos de toxicologia, estamos muito à frente da maioria dos países do chamado primeiro mundo e temos um patrimônio científico que precisa ser melhor aproveitado. Só de laudos positivos são mais de 300 mil, que podem contribuir significativamente para pesquisas sobre uso de substâncias psicoativas. É uma amostra sem similar na história da toxicologia brasileira.”, enfatiza Rizzotto.
Fonte: Portal Estradas
