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Saiu na imprensa
Uso do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar passa na CAS PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:16

A proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 14. Os saques ao FGTS, nesse caso, poderiam ser feitos a cada 12 meses.

Essa proposta foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a partir de outros três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Azeredo é o relator dos três textos.

Ao apresentar seu projeto, em 2007, Neuto de Conto ressaltou que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aqueles que, após a aposentadoria, continuavam a trabalhar na mesma empresa. Mas ele observa que, até aquela época, ainda não havia sido reconhecido o direito daqueles que passam a trabalhar em outra empresa - daí a sua iniciativa.

Idade mínima

Uma das principais modificações feitas por Azeredo foi o acréscimo de um dispositivo que reduz para 65 anos a idade mínima a partir da qual os idosos podem sacar seus recursos do fundo. Atualmente, o trabalhador que possui conta no FGTS ganha o direito de usar seu saldo em diversas situações - e uma delas ocorre quando ele completa 70 anos. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o uso do FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara.

Em outra modificação importante, Azeredo eliminou o item, previsto tanto no PLS 255/07 como no PLS 55/09, que permitia aos aposentados que continuam a trabalhar realizar saques mensais no FGTS. Também eliminou o item do PLS 263/07 que permitia saques "a qualquer tempo". Ele argumentou que esses essas medidas provocariam "custos excessivos ao fundo" e o transformaria em "ponto de passagem de recursos". Azeredo substituiu esses itens pela possibilidade de saques a cada 12 meses.

Devido a essas e outras alterações, a proposta terá de passar por mais uma votação - em turno suplementar - na CAS. A decisão nessa comissão será terminativa. Portanto, se a aprovação for confirmada, a matéria poderá ser enviada em seguida à Câmara dos Deputados.

Nova função do FGTS

Em seu relatório, Azeredo diz que os três projetos analisados por ele se inserem em uma tendência de mudança dos propósitos e dos critérios de uso do FGTS. Ele argumenta que "hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira" e, por isso, "é justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após sua aposentadoria".

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
 
Projeto permite ao trabalhador usar FGTS para pagamento de casa do filho PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:14
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um projeto de lei que cria mais uma possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): quando o trabalhador quiser utilizar esses recursos para ajudar seu filho ou sua filha a comprar a casa própria. Esse projeto (PLS 375/09) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, agora, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o trabalhador poderá movimentar o FGTS com esse objetivo desde que seu filho ou sua filha se enquadrem em uma série de condições: não for proprietário ou "promitente" comprador de imóvel, for maior de 21 anos e tenha vínculo matrimonial ou comprovada união estável, entre outros. Se as condições forem respeitadas, o FGTS poderá ser utilizado para pagar prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor.

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto - que altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

 
Greve completa no Ministério do Trabalho dura uma semana PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:13
Estão suspensos os processos de Seguro-desemprego
Ana Ehlert

Paralisação: atendimento é suspenso na Superintendência (foto: Jonas Oliveira) A partir de hoje o atendimento para dar entrada ao pedido de seguro-desemprego e fazer a carteira de trabalho estará suspenso na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que funciona na Travessa da Lapa. A medida, segundo as informações da Superintendência, se deve a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que já dura uma semana e, tem como objetivo manter em funcionamento a área de confecção das carteiras de trabalho.

Segundo as informações da assessoria da Superintendência, os pedidos de entrada para a carteira de trabalho devem ser feitos nas Ruas da Cidadania e de seguro-desemprego, nas Agências do Trabalhador da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social.

A meta da Superintendência é, até o dia 1º de maio, reduzir o tempo de entrega das carteiras para no máximo de três a cinco dias. Atualmente o documento tem levado até 30 dias para ficar pronto. A demora é creditada ainda a paralisação do ano passado, que durou 45 dias. De acordo com as informações da Superintendência, os funcionários têm realizado mutirão para poder atingir a meta.

Conforme comunicado, estão suspensos até o fim da paralisação, a entrada de recursos ao benefício Seguro-Desemprego. No entanto, a entrega das carteiras de trabalho permanece sendo realizadas na sede da Superintendência, à Rua José Loureiro, 574, esquina com Travessa da Lapa, das 8 às 17 horas.

Greve — Os servidores do Ministério do Trabalho reivindicam plano de carreira, melhores salários e ampliação da jornada de atendimento à população de 8 para 12 horas, dividas em dois turnos de 6 horas.

 
Salário maior acelera vendas do varejo PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:11

A manutenção do poder de compra dos consumidores, com o reajuste do salário mínimo, impulsionou as vendas do segmento de hiper e supermercados, que tem o maior peso na pesquisa mensal de comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi um dos principais motores do crescimento do varejo em fevereiro, que registrou um crescimento nas vendas de 1,6% em relação a janeiro e 12,3% em relação a fevereiro do ano passado. No Paraná, o setor teve uma expansão de 1% sobre janeiro, e de 12,8% na comparação com o mesmo mês de 2009.

O técnico da coordenação de comércio e serviços do IBGE, Reinaldo Pereira, avalia que o aquecimento da economia permitiu um “crescimento mais consistente” em fevereiro. As vendas do comércio registram alta de 11,3% no bimestre e, nos últimos 12 meses até fevereiro, variação positiva de 6,9% – no Paraná, o índice foi de 6,4%. “Os resultados refletem o aquecimento da economia, mas também uma base de comparação deprimida de fevereiro de 2009.”

Pereira lembrou que, mesmo com a crise do ano passado, o varejo continuou registrando crescimento nas vendas, ainda que em ritmo menor do que em 2008. Agora, segundo ele, “a crise parece ter sido mesmo deixada para trás pelo setor”.

As vendas de hiper e supermercados aumentaram 11,5% em relação a fevereiro do ano passado e também foram responsáveis, sozinhas, por 5,9 ponto porcentual, ou 48% da expansão total das vendas do comércio varejista no mês. Pereira avalia que o bom desempenho desse segmento está relacionado ao aumento da renda dos trabalhadores, influenciada pelo reajuste do salário mínimo a partir de janeiro deste ano.

Construção

O técnico do IBGE também destacou a aceleração nas vendas varejistas de material de construção em fevereiro, com expansão de 2,8% na comparação com janeiro, acima da média do varejo, de 1,6%. Além disso, houve alta de 15,1% na comparação com fevereiro do ano passado, o maior resultado ante igual mês de ano anterior apurado desde julho de 2008. No Paraná, o desempenho do segmento foi ainda melhor, de 20% na mesma comparação.

“Essa expansão pode estar sinalizando para a recuperação do setor, com aumento da confiança dos agentes econômicos na recuperação da economia, além dos incentivos governamentais, com redução do IPI para uma lista de materiais de construção”, disse

Antecipação

Para o estrategista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani, o crescimento acima das projeções do mercado financeiro das vendas no varejo de fevereiro reflete mais um processo de antecipação do que de aceleração do consumo. “Os resultados mostraram claramente números ainda fortes para as vendas, mas a impressão que eu tenho é de que elas ainda são explicadas pela questão do fim dos estímulos fiscais.”

Aumento surpreende economista

O avanço das vendas do varejo de 1,6% em fevereiro em relação a janeiro foi surpreendente e mostra que a economia apresentou um ritmo bem vigoroso de expansão no começo deste ano, avaliou o economista da Tendências Alexandre Andrade. O avanço significativo de diversos segmentos do setor mostra que há uma velocidade vigorosa de consumo no país, que deve levar o comércio varejista a registrar uma expansão de 8,3% neste ano, estima o especialista, acima dos 5,9% registrados em 2009. Andrade destaca o índice de vendas do varejo ampliado, que inclui compras de automóveis e material de construção, que subiu dentro da média móvel de três meses 1,4% em fevereiro.

Para Andrade, o ciclo de alta de juros que o Banco Central (BC) deve iniciar a partir do dia 28 não deve provocar uma desaceleração intensa do nível de atividade e, por consequência, das vendas de varejo. “Para moderar a demanda, o Copom deve elevar a Selic em 250 pontos-base neste ano, em cinco aumentos de 0,50 ponto porcentual cada”, comentou.

 
Médicos residentes param em 13 estados PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:10

Médicos residentes organizaram, ontem, uma paralisação de 24 horas em 13 estados para pedir mudanças no pagamento da bolsa-auxílio. Eles reivindicam um reajuste salarial de 38,7% após quatro anos sem aumento, a inclusão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e 13.º salário, além da fixação de data-base para disparar o gatilho de reajuste.

De acordo com os residentes, a bolsa-auxílio bruta paga pelo Ministério da Educação está na faixa de R$ 1,9 mil mensais. Com os descontos, contudo, o salário fica próximo de R$ 1,6 mil. Apesar de o foco da manifestação estar na questão da bolsa-auxílio, os residentes dizem enfrentar carga adicional de trabalho, ultrapassando as 60 horas semanais estabelecidas por lei.

Na maior parte dos hospitais do Brasil, de acordo com eles, o grosso do atendimento é realizado por médicos residentes e, em muitos casos, sem a orientação necessária, ao contrário dos objetivos da residência – uma espécie de pós-graduação após a conclusão do curso de Medicina.

Os protestos ontem aconteceram em 13 estados do país: São Paulo, Amazonas, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina. Na terça-feira, a paralisação aconteceu no Rio Grande do Sul e hoje deve ocorrer em Minas, Mato Grosso, Acre e Piauí.

Em São Paulo, cerca de 250 médicos residentes realizaram uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, no centro da cidade, ontem. Em Curitiba, os residentes fizeram ato simbólico à frente dos principais hospitais e se concentraram na Boca Maldita.

No Hospital de Clínicas, em Curitiba, os médicos residentes protestaram sem afetar o atendimento à população. “Os usuários não podem pagar esse preço”, afirma Lucas Gennaro, residente em Radiologia e membro da Associação dos Médicos Residentes (Amerehc). A mesma posição foi adotada em todo o estado do Paraná. “Os atendimentos de urgência e emergência continuam funcionando normalmente. No serviço eletivo, os hospitais foram informados antes para se organizarem durante a paralisação”, contou Maria Cecília Beltrame Carneiro, residente em Psiquiatria e membro da Associação dos Médicos Residentes do Paraná (Amerepar).

Em Cascavel, os 32 médicos residentes que atendem no Hospital Universitário aderiram ao protesto nacional. De acordo com a médica residente Taciana Rymsza, a paralisação foi parcial e afetou os serviços de ambulatório e cirurgias etivas. “Atendimentos de emergência permaneceram normais” diz.

De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Residentes, a paralisação é apenas um alerta, mas, se não houver acordo, a categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado.

 
Mauro Moares tem mandato cassado pelo TER PDF Imprimir E-mail
Qui, 15 de Abril de 2010 11:08

Em decisão unânime, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) cassou, ontem, o mandato do deputado estadual Mauro Moraes (PSDB). Eleito pelo PMDB, Moraes trocou de partido em setembro de 2009, alegando sofrer perseguição do PMDB.

O deputado, que movia um processo pedindo justa causa para a desfiliação, trocou de partido antes do prazo de um ano das eleições de outubro deste ano, para poder concorrer à reeleição pelo PSDB. Moraes pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o recurso não tem efeito suspensivo.

Próximo dos tucanos, Moraes começou causar mal-estar dentro do PMDB por acompanhar Beto Richa (PSDB) na campanha de reeleição para a prefeitura de Curitiba, mesmo o seu partido tendo candidato, Carlos Moreira.

A relação se desgastou ainda mais com a atuação do parlamentar, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, crítica às políticas de Segurança Pública do Estado e à defesa do projeto que extingue a aposentadoria para ex-governadores.

Ao tomar conhecimento da decisão, Moraes disse que irá acatá-la, assim que a mesa da Assembleia cumpra a decisão do TRE. Moraes disse, no entanto, que já prepara recurso, com pedido de liminar para continuar ou voltar ao cargo. “Vou provar no TSE que houve justa-causa, já que sofri perseguição política, como o afastamento da presidência da Comissão de Segurança”, disse.

Arquivo
Greca: de volta ao parlamento.

Moraes disse não se arrepender de trocar de partido pois via-se sem legenda para a próxima eleição dentro do PMDB e disse que, mesmo sem mandato, lutará para voltar à Assembleia em 2011, “para mostrar que mandato não se ganha no tapetão, e sim no voto. Vou perder o mandato, mas não a dignidade, vou continuar lutando por segurança e voltar à Assembleia como o deputado mais votado na capital”, avisou.

O presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, disse que a cassação de Moraes é uma “lição de democracia”. Para Pugliesi, Moraes trocou o PMDB pelo PSDB por puro oportunismo eleitoral.

“As pessoas precisam aprender a respeitar os partidos. Porque os partidos não podem estar submetidos a interesses eleitoreiros de quem quer que seja”, disse o dirigente do PMDB.

Pugliesi espera apenas pela comunicação da cassação à Assembleia Legislativa para convocar o suplente, Rafael Greca, para assumir a vaga. Greca atualmente é presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).

Moraes é o segundo dos três ex-peemedebistas que sofreram ação movida pelo diretório estadual do partido por infidelidade partidária. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador de Santo Antonio da Platina, Celso Schmidt, que trocou o PMDB pelo PT em outubro do ano passado. O único poupado pela Justiça Eleitoral foi o vice-prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo.

 
Coletores de lixo ameaçam fazer paralização em Curitiba PDF Imprimir E-mail
Qua, 14 de Abril de 2010 11:00

Funcionários da empresa Cavo Saneamento Urbano, que realiza a coleta de lixo em Curitiba, podem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. De acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco), o indicativo de paralisação foi aprovado durante assembleia realizada na última segunda-feira, quando a categoria recusou a contra-proposta da empresa para o reajuste dos salários e dos benefícios concedidos aos coletores.

Caso a greve realmente aconteça, poderão ser afetados os serviços de varrição e roçada realizados na capital. Os funcionários reivindicam um reajuste de 15% nos vencimentos, além de um aumento também de 15% nos tíquetes alimentação e refeição.

A contra-proposta rejeitada previa o reajuste de 6% - pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou com alta de 4,7% em março, data-base da categoria. “Estamos em estado de greve até sexta-feira. Até lá esperamos que a empresa melhore a proposta”, afirma o presidente da Siemaco, João Gerônimo Filho.

O diretor comercial da Cavo, João Carlos David, acredita que o impasse deve ser resolvido sem a necessidade de greve. “Tenho certeza de que vamos chegar a um acordo como sempre, com um reajuste justo dos salários e dos benefícios”, afirma.

 
Estudo da FGV prevê criação de quase 3 milhões de novos empregos no País PDF Imprimir E-mail
Qua, 14 de Abril de 2010 10:58
As obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que o Governo Lula anunciou em 29 de março, poderão gerar 2,83 milhões de empregos em vários setores e um fluxo anual de investimentos de R$ 137,2 bilhões na construção civil, segundo estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

Apenas no setor de construção o número de novos empregos deverá chegar a quase dois milhões. Além disso, a FGV estima que os investimentos previstos no PAC 2 vão gerar R$ 124 bilhões adicionais na economia - R$ 74 bilhões na construção civil e R$ 50 bilhões em outros setores.

O estudo divulgado, nesta segunda-feira (11), analisou também o potencial de geração de empregos do programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida.

O programa poderá gerar mais de 1,4 milhão de empregos, sendo 984.000 na construção civil, cumprida a meta de construção de dois milhões de casas e apartamentos no período 2011/2014.

A Fundação Getúlio Vargas avaliou ainda o impacto que seria produzido pela redução, durante dois anos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre materiais de construção.

A estimativa é de que essa medida garantiria a construção de moradias para 211 mil famílias, a cada ano, e provocaria expansão de 1,72% no nível de emprego e de 1,34% no Produto Interno Bruto.

 
Reajuste garantido para aposentados é de 6,14% PDF Imprimir E-mail
Qua, 14 de Abril de 2010 10:57
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou hoje que, até o momento, o único reajuste garantido para os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é o de 6,14%, firmado num acordo feito pelo Palácio do Planalto com as centrais sindicais e que consta de Medida Provisória (MP) encaminhada pelo Executivo ao Congresso.

Segundo o ministro, não cabe ao governo interferir nas negociações que estão ocorrendo dentro do Congresso para tentar garantir um reajuste maior para os benefícios. Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociava um aumento de 7% para os benefícios, mas o deputado acabou sendo atropelado pelos líderes governistas no Senado, que anunciaram na semana passada apoio a um reajuste de 7,71%.

Segundo o ministro da Previdência, o aumento de 7%, costurado por Vaccarezza, não está garantido. "Garantido é os 6,14%", disse. O reajuste fixado na MP equivale à inflação mais um ganho real equivalente a 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008. Elevar o reajuste para 7% representaria um aumento de despesas de R$ 1,1 bilhão ao ano nos gastos públicos. Com o porcentual de 7,71%, a despesa aumenta para R$ 1,7 bilhão ao ano. O índice de 7% significa a reposição da inflação mais 67,25% da variação do PIB de 2008. O índice de 7,71% é equivalente à reposição da inflação mais 80% da variação do PIB.

Gabas participa nesta tarde de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discutir o possível repasse de parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a Previdência Social.

 
Relator vai propor 7% de reajuste para aposentadorias PDF Imprimir E-mail
Qua, 14 de Abril de 2010 10:55

O líder do governo e relator da MP 475/09, que prevê reajuste para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai aumentar de 6,14% para 7% o percentual de correção previsto em seu relatório. Segundo ele, esse aumento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será retroativo ao dia 1º de janeiro.

Na semana passada, senadores governistas e representantes dos aposentados negociaram um índice de 7,71%, o que, segundo Vaccarezza, teria deixado os líderes na Câmara preocupados com a possibilidade de os deputados “não aparecerem bem” caso aprovem um índice menor. “O povo sabe separar o joio do trigo. Aproveitar um momento deste para fazer demagogia não é correto”, disse o deputado.

De acordo com Vaccarezza, o reajuste de 7% é “robusto” e representa um custo de R$ 5 bilhões ao governo se for considerada a diferença entre a proposta e a variação da inflação (3,45% entre fevereiro e dezembro do ano passado). O valor terá de ser transferido do Tesouro para a Previdência Social.

Desgaste

Apesar da posição do líder do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que se reuniu com o presidente Lula no sábado e recebeu dele indicação de que o Executivo estaria disposto a negociar o índice de 7,71% para evitar desgaste com o Senado.

Para Pereira, a imagem dos deputados será prejudicada caso a Câmara aprove a correção de 7% e o Senado, de 7,7%. “Não se pode fazer deputado de bobo”, disse.

A votação da MP foi tema da reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve acordo para incluir a proposta na pauta do Plenário. Segundo Vaccarezza, a votação pode ocorrer ainda nesta semana, mas o mais provável é que seja adiada. “Quem demora a votar está prejudicando os aposentados [porque o reajuste é retroativo]. Mas não há pressa, pois a MP expira em junho”, disse.

 


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